O Tribunal de Contas apresentou ontem o Painel de Controle da Macrogestão Governamental com os dados do mês de junho e embora as previsões fossem de queda acentuada nas receitas por conta do prejuízo econômico da pandemia, o resultado foi o oposto: a receita do mês de junho aumentou 10,82% no comparativo com junho de 2019, sem pandemia.

É certo, porém, que o saldo positivo foi formado com recursos injetados pela União no mês passado – R$ 281,58 milhões –, pois subtraindo esse valor, a receita teria queda de 9,02%. E, embora os dados tenham trazido um certo alívio, o momento ainda é de cautela, segundo o coordenador do Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos, Robert Detoni.

Questionado se os acordos de redução do duodécimo poderiam ser revistos nesse cenário, ele disse que sim, que depende das instituições, mas não aconselha. “Não é momento de mudança brusca. Vencemos um round, mas a luta não acabou”.

Deixa como está...
Com exceção do Tribunal de Contas – que aceitou de bom grado reduzir até 20% no duodécimo – os acordos assinados entre o governo e os poderes não desceram muito bem. Para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia a redução foi de até 4%. O Tribunal de Contas, que percentualmente perde a maior fatia, disse que não vai rever o acordo.

Ação na Justiça
A Prefeitura da Serra entrou com uma ação de inconstitucionalidade e pedido de liminar no Tribunal de Justiça para suspender a lei aprovada pela Câmara que obriga a prefeitura a pagar auxílio de R$ 500 por três meses para famílias carentes do município. O relator é o desembargador Samuel Meira Brasil. A Prefeitura criou um auxílio de R$ 300.

Arquivados!
O Ministério Público de Contas arquivou os dois processos que havia aberto contra a Prefeitura e a Câmara de Guaçuí por conta de duas leis que, segundo o MPC aumentavam os subsídios, mas segundo a Câmara o que ocorreu foi um erro na redação do projeto que arredondou os valores, dando a entender que havia um reajuste. O arquivamento foi após a extinção da lei 4.319/20 e análise das revisões gerais concedidas em 2018 e 2019.

Cinquentenário e churrasco

|  Foto: André Félix/AT

O deputado Marcelo Santos fez 50 anos na segunda-feira, mas, por ter se ausentado da sessão da Ales, não foi parabenizado no dia. Na terça, porém, os deputados não deixaram passar e o cumprimentaram, cobrando um churrasco – após a pandemia e com tudo pago pelo deputado – pra comemorar.

Pressão para ter Ifes em Afonso Cláudio
O deputado federal Ted Conti se reuniu ontem com o reitor do Ifes, Jadir Pela, os vereadores de Afonso Cláudio Márcio Rosa e Tilinho e representantes da Agerh, Incaper e Aderes. Na pauta, o pedido por uma unidade do instituto no município, uma extensão de Venda Nova. A demanda será levada pra Brasília e a definição será do MEC. Há uma petição online no Avaaz pedindo o Ifes.

Capixaba escolhido
O presidente da Associação Capixaba (Acip), Wilson Marques, foi eleito vice-presidente Sudeste da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem). Sua gestão começa em setembro e vai até 2022.

Happy hour jurídico
Autora da proposta que busca a paridade de gênero nas eleições da OAB, a conselheira federal Valentina Jungmann participa de um “happy hour jurídico” às 17 hs de amanhã, pelo Zoom, com as advogadas Erica Neves, Flávia Brandão, Elisa Galante e com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges.

Não fez nem cócegas
A vitória esmagadora do Fundeb na Câmara Federal mostrou que a pressão que muitos perfis duvidosos fazem nas redes está perdendo força.

#TBT político
Há exatos 3 anos, o prefeito Audifax Barcelos anunciava em Plenário que não disputaria mais a prefeitura.