Está na pauta de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade 5947, proposta pelo DEM, que contesta a lei 13.488/2017. A lei garante que todos os partidos e coligações participem da distribuição das cadeiras das sobras eleitorais – que são as vagas remanescentes após a aplicação do quociente partidário.

O DEM defende que a lei flexibilizou a exigência de votação mínima para a ocupação de uma vaga e que isso “termina por distorcer ainda mais o sistema eleitoral”. O partido quer que as vagas fiquem com quem atingiu o quociente.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a ação, mas se o voto dele for vencido, a decisão mexe na composição da bancada federal capixaba. A coligação do deputado federal Helder Salomão (PT) não atingiu votação mínima e perderia a cadeira para o suplente Rodney Miranda (Republicanos).

Royalties na pauta
O governador Renato Casagrande prestaria contas do mandato hoje na Assembleia, mas pediu adiamento para ir a Brasília tratar com ministros do STF sobre a ação de inconstitucionalidade que questiona a lei que redivide os royalties de petróleo e prejudica o Estado. Ele tem reuniões com o presidente Dias Toffoli e com outros quatro ministros.

Sob nova direção
O advogado Carlos Zaganelli venceu a eleição para a Associação de Moradores de Bento Ferreira. A eleição foi em chapa única e, dos 129 votos, Zaganelli recebeu 125 – quatro foram em branco. Pelo estatuto, cada unidade imobiliária só pode votar uma vez, independentemente do número de moradores. Há uma ação no Ministério Público contestando a eleição.

MP contra o barulho
O Ministério Público recomendou a revogação da lei 9.141/2017, de Vitória, que, entre outras coisas, aumenta em 50% o limite de barulho provocado por igrejas, procissões, fanfarras, eventos cívicos e desfiles. A lei é de autoria do vereador Davi Esmael e ele contestou a parte que atinge as igrejas.

PSC lança Gracimeri para a disputa
O PSC lança amanhã a pré-candidatura da delegada Gracimeri Gaviorno à Prefeitura da Serra. Gracimeri escolheu o partido após deixar o PV, que tem andado bastante próximo do secretário Bruno Lamas – pré-candidato a prefeito da Serra pelo PSB.

“Após o lançamento vamos conversar sobre apoios”, disse Gracimeri. O evento será no Clube da Boa Convivência, em Laranjeiras, às 19h.

Do Val inclui milícias em organizações criminosas
O senador Marcos do Val (Podemos) protocolou projeto de lei, ontem, que altera a lei 12.850/2013, para incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas previstas para até 10 anos de reclusão. Na justificativa, o senador disse que “as milícias, que tiveram origem há mais de 20 anos a pretexto de proteger e livrar comunidades do tráfico de drogas, são organizações criminosas tão violentas e repugnantes quanto o PCC ou o Comando Vermelho”.

Galeria

Escola militar
Montanha inaugurou ontem a primeira escola cívico-militar do Estado. A unidade, que leva o nome de Domingos Martins, inicia as aulas com cerca de 700 estudantes, podendo acomodar até 1.000 alunos.

Troca de figurinha
O advogado capixaba Luiz Henrique Alochio, que é procurador em Vitória, está nos EUA para visitar a Florida State University e a University of Florida, que contam com centros de pesquisa nas áreas de Responsabilidade Governamental e Direito Constitucional Comparado.

Assassinato de mulheres
Das 15 mulheres assassinadas no Estado neste ano, 53% são pardas ou negras, 13% são brancas e em 33% dos casos registrados não foi informada a cor da pele das vítimas.

Termômetro
A base do governo na Assembleia parece estar ainda em ritmo de Carnaval e não acompanhou os ataques proferidos ontem pela oposição.