Oposição libera bancadas para votar PEC do fim da escala 6x1
Flávio Bolsonaro declarou voto a favor da PEC nesta terça (13) e esvazia tentativa de obstrução da oposição no Senado
Os principais partidos de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão liberar suas bancadas no Senado na votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1.
Líderes de PL, PP e Republicanos discutiram nos últimos dias se fechariam alguma estratégia de obstrução ou abstenção na sessão de votação, mas encontraram dificuldades em suas bases, com senadores declarando o desejo de votar favoravelmente à redução da escala de trabalho.
Nesta terça-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República contra Lula, disse que votará a favor da alteração constitucional. A posição do candidato praticamente enterrou as intenções de tentar barrar o avanço da pauta.
"A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse Bolsonaro.
O candidato também afirmou que o governo terá de compensar as perdas de empresas com a redução na jornada de trabalho.
Essa sinalização de uma compensação também deu, na avaliação de senadores bolsonaristas, um discurso para os que decidiram votar pela mudança na Constituição.
A PEC do fim da 6x1 passa nesta terça pela quarta de cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos de votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu que colocará o texto em votação na quarta, após a quinta e última sessão de discussão. As sessões do Senado têm sido semipresenciais. Por isso, Bolsonaro poderá continuar em campanha fora de Brasília e ainda assim votar na PEC.
No PL, legenda do candidato à Presidência, senadores se dividem quanto a fechar uma posição de bancada, uma vez que muitos, assim como Flávio Bolsonaro, se sentem pressionados a votar pela aprovação da redução.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), assina uma PEC que libera um regime de horas flexíveis por acordo individual. Coordenador da campanha de Bolsonaro, o senador vem defendendo o que considera ser maior liberdade para trabalhadores e empregados.
A PEC do fim da 6x1 reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse considerar que a PEC carrega um viés eleitoreiro e que precisaria incluir medidas de compensação para empresas. "Vai passar, todo mundo vai votar a favor. É uma eleição muito disputada, qualquer movimento é arriscado", afirmou.
O parlamentar do PP deve votar favoravelmente à mudança constitucional, mas disse que deve aliar essa decisão à defesa de um projeto de lei complementar que apresentou em julho e que obriga o governo federal a compensar pequenas empresas que tenham aumento de custos com a mudança na jornada semanal.
No Republicanos, ao menos dois senadores declararam apoio ao fim da 6x1, o que levou a bancada a ser liberada para votar como quiser. Os senadores Damares Alves (DF) e Cleitinho Azevedo (MG), eleito governador de Minas Gerais, têm defendido a redução da escala de trabalho.
Damares disse nesta terça que apesar de a bancada estar liberada, os senadores do Republicanos não deverão apoiar uma antecipação da votação em segundo turno.
Davi Alcolumbre disse, na semana passada, que colocará em votação pedido de antecipação da votação em segundo turno se houver pedido para isso. Nesta semana, no entanto, líderes consideravam improvável que a votação termine antes do segundo turno das eleições em 25 de outubro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está coletando assinaturas e levará o requerimento da chamada quebra de interstício à mesa direitora na quarta.
No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes do segundo turno da eleição já foi acordada com Alcolumbre. "A única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se eles vão ter coragem de votar contra ou a favor", disse.
Senadores da oposição ainda não descartam a apresentação de alguma emenda em plenário que obrigue o texto a voltar à Câmara para uma nova votação.
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