Governo Lula projeta superávit de R$ 18,6 bi no Orçamento de 2027
Proposta de Orçamento para 2027 estima superávit primário de R$ 18,6 bi, abaixo da meta oficial de 0,5% do PIB após exceções fiscais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo a proposta de Orçamento para 2027 apresentada nesta segunda-feira (31). O saldo indica uma previsão de receitas superiores aos gastos federais no primeiro ano de mandato de quem for o presidente eleito.
Em ano de implementação da reforma tributária sobre o consumo, a projeção oficial é que a receita líquida do governo suba a R$ 2,85 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. Neste ano, o valor estimado é R$ 2,6 trilhões, ou 18,95% do PIB. Já as despesas estão limitadas pela regra do arcabouço fiscal, embora haja algumas exceções que permitem gastos fora das regras.
O cálculo do resultado primário já considera esses descontos, que contribuem para piorar o resultado das contas e a trajetória da dívida pública. O gasto total deve somar R$ 2,83 trilhões, dos quais 91,7% estão carimbados para gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e transferências constitucionais.
Há ainda R$ 44,8 bilhões reservados para emendas parlamentares de execução obrigatória, e outros R$ 213,7 bilhões poderão ser direcionados pelo Executivo para custeio e investimentos.
A meta fiscal oficial para o ano que vem é um superávit de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e sob essa ótica o governo estima um desempenho até melhor, positivo em R$ 83,4 bilhões. Mas as exceções vão reduzir esse saldo em R$ 64,7 bilhões. O valor restante equivale ao esforço fiscal prometido para 2027.
O montante para emendas é R$ 4 bilhões maior que os R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente na proposta orçamentária para 2026. Hoje, o Orçamento reserva um valor ainda maior, de R$ 49,9 bilhões, pois os congressistas costumam redirecionar parte das despesas do Executivo para uma terceira categoria de emendas, as de comissão.
A tendência é que, durante a tramitação do PLOA 2027, os deputados e senadores repitam esse movimento, turbinando os valores que podem ser carimbados por eles para beneficiar seus redutos eleitorais.
A proposta do Executivo inclui apenas os valores reservados às emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória. Já as verbas de comissão não são impositivas, mas há uma regra que limita o valor do ano que vem a R$ 12,9 bilhões.
Para incluir os valores no Orçamento, os congressistas precisarão apontar as ações que serão alvo de cortes, como gastos de custeio ou investimentos em obras públicas.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) já havia antecipado que o resultado efetivo das contas no ano que vem seria positivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
Durante a execução do Orçamento, o governo ainda pode contar com uma margem adicional de 0,25 ponto percentual do PIB, ou R$ 37 bilhões, para acomodar imprevistos. Na prática, o resultado final ainda pode ser deficitário em até R$ 28,5 bilhões.
No entanto, Moretti e o ministro Dario Durigan (Fazenda) declararam em entrevistas recentes à Folha de S. Paulo que o objetivo do governo Lula, caso reeleito, será buscar o centro da meta em 2027.
Nesta segunda, o ministro do Planejamento reforçou o compromisso. "Temos toda a confiança de que conseguimos entregar o resultado cheio", afirmou. "Naturalmente, não é um percentual [de resultado] que nos deixe com a percepção de que o trabalho foi feito. Há muito a fazer ainda."
Essa seria uma mudança drástica em relação à postura adotada nos últimos anos, quando o Executivo fixou metas de déficit zero ou até superávit, mas acabou entregando resultados finais negativos. Além dos descontos, criticados por especialistas em finanças públicas, a equipe econômica perseguiu, na prática, o piso da meta fiscal, sob a justificativa de que isso já era suficiente para cumprir as regras.
Agora, sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública -que alcançou o maior patamar em cinco anos e virou tema na campanha eleitoral-, o governo quer sinalizar um esforço fiscal mais forte. Por isso, tem enfatizado a promessa de buscar o centro da meta e entregar um superávit genuíno, sem recorrer a subterfúgios contábeis para sustentar as contas no azul.
A estratégia passa por uma maior liberdade para travar gastos em caso de frustração de receitas (o chamado contingenciamento). A ferramenta é capaz de reduzir o montante total de despesas do governo, diferentemente do bloqueio, usado para acomodar o aumento de gastos obrigatórios, mas que não diminui a soma dos gastos.
"Nosso compromisso é buscar o centro da meta, inclusive fazendo a discussão legal [do alcance do contingenciamento] se for necessário", afirmou Durigan.
"Caso precise, quanto maior sua base de despesa discricionária, mais você tem elementos para fazer esse contingenciamento sem produzir efeitos adversos, como um shutdown [apagão]", disse Moretti.
Para ajudar nesse esforço, o governo conta com o acionamento de diferentes gatilhos do arcabouço fiscal, que vão segurar as despesas obrigatórias e abrir espaço para gastos discricionários, como ações de custeio e investimentos. Mais flexíveis, são essas ações que poderão ser congeladas para cumprir o centro da meta fiscal em caso de necessidade.
Cerca de R$ 9 bilhões serão poupados com a regra que limitará a expansão de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação no ano que vem, em razão do déficit nas contas registrado em 2025. A economia é calculada em comparação à alta média dessas despesas observada nos últimos anos do governo Lula.
Outros R$ 8,9 bilhões virão dos novos gatilhos recém-aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula na sexta-feira (28).
Um deles impede a expansão de despesas financiadas por receitas vinculadas em ritmo superior à correção do arcabouço (que vai crescer 2,5% acima da inflação). Isso afeta repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo. A economia foi calculada em quase R$ 2 bilhões.
Outro gatilho retira da RCL (receita corrente líquida) as receitas com a venda de óleo da União. Como o piso da saúde é uma fatia da RCL, esse gasto obrigatório ficará cerca de R$ 7 bilhões menor do que o inicialmente projetado. Ainda assim, segundo Moretti, haverá um crescimento de R$ 25 bilhões no piso da saúde.
Segundo as projeções do governo, as despesas obrigatórias terão um crescimento de R$ 145,1 bilhões, ocupando a maior parte do espaço de R$ 183,8 bilhões aberto com a correção do limite do arcabouço.
Só os benefícios previdenciários vão subir R$ 87,5 bilhões, para R$ 1,17 trilhão. Já as despesas com pessoal, mesmo com o gatilho, devem crescer R$ 20,6 bilhões, para R$ 440,7 bilhões. No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a alta será de R$ 9,2 bilhões, para R$ 145,1 bilhões.
O governo ainda reservou R$ 157,1 bilhões para o programa Bolsa Família, valor próximo dos R$ 156,6 bilhões destinados este ano para o programa. Há também a previsão de aportes de R$ 6 bilhões nos Correios e de R$ 653 milhões para socorrer a Eletronuclear, com o objetivo de suprir custos de manutenção da obra de Angra 3.
Outros R$ 38,7 bilhões vão incrementar as despesas discricionárias, que chegarão a R$ 213,7 bilhões considerando apenas os gastos relativos ao Executivo.
Caso o superávit prometido pelo governo se verifique na prática, será o melhor resultado das contas federais desde 2022, quando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poupou R$ 46,4 bilhões (ou R$ 58,3 bilhões em valores atualizados).
Além disso, a proposta de Orçamento para 2027 é a mais benigna desde o PLOA de 2015, enviado em 2014 e que previa um saldo positivo de R$ 86 bilhões (em valores da época) para o ano seguinte.
Em meio à crise das pedaladas fiscais e à queda na atividade econômica durante o governo Dilma Rousseff (PT), o resultado projetado não se concretizou, e a nova equipe econômica da petista -formada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento)- precisou apresentar um PLOA 2016 com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões (também em valores históricos). Foi a primeira vez que o governo federal enviou uma proposta de déficit ao Congresso.
Desde então, todos os Orçamentos anuais projetaram resultados negativos, exceto o PLOA de 2024, que estimou um superávit de R$ 2,84 bilhões (em cifras nominais). Naquele ano, o resultado efetivo também acabou sendo negativo, em R$ 43 bilhões, aprofundado por frustrações de receitas e gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
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