Suspensão de lives dificulta crimes, mas não resolve problema, dizem especialistas
Especialistas veem impacto imediato contra crimes, mas apontam migração para outras plataformas e divergem sobre necessidade de decisão judicial
A suspensão das transmissões ao vivo do Discord pode dificultar de imediato a atuação de grupos que usam a ferramenta para cometer crimes contra crianças e adolescentes, mas não deve impedir que os criminosos migrem para outras plataformas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Eles divergem sobre se a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode ordenar esse tipo de medida sem uma decisão judicial.
A agência federal determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo após a morte de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas exibidas pela plataforma.
O Discord terá três dias úteis para cumprir a decisão, classificada pela empresa como "prematura". Além da suspensão, o caso amplia a discussão sobre os mecanismos adotados pela plataforma para proteger crianças e adolescentes, como verificação de idade, moderação e canais de denúncia.
Segundo o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em crimes cibernéticos, as lives são usadas pelos próprios criminosos para controlar as vítimas.
"Os criminosos, principalmente aqueles que focam em crianças e adolescentes, praticam os crimes exigindo que a vítima ligue a sua câmera e faça a live para demonstrar que está cumprindo as ordens dos autores, seja automutilação, alguma violência sexual ou até o suicídio", afirma.
Por isso, D'Urso considera a suspensão uma medida inicial eficiente. "A suspensão da live prejudica bastante o modus operandi aplicado por essas quadrilhas."
O advogado pondera, porém, que a medida isolada não deve reduzir os crimes, já que os grupos podem recorrer a outras plataformas que ofereçam videochamadas.
A migração pode ainda prejudicar apurações em andamento, segundo D'Urso, já que agentes infiltrados que acompanham esses grupos no Discord podem perder o rastro dos investigados.
Para ele, uma resposta mais eficiente passa pela investigação, cooperação da plataforma com as autoridades, verificação de idade, maior moderação e melhoria dos canais de denúncia.
A avaliação de que a suspensão não resolve sozinha o problema também é feita por Maria Mello, gerente de Digital do Instituto Alana.
Ela afirma que o Discord pode ser a etapa final de um processo de aliciamento iniciado em outras redes sociais, em que criminosos estabelecem os primeiros contatos com crianças e adolescentes.
Mello aponta falhas na aferição de idade e na moderação como fatores de vulnerabilidade e defende a suspensão imediata das ferramentas enquanto medidas mais amplas não são adotadas.
Para Mello, a proteção deve começar no próprio desenho dos serviços, com mecanismos que impeçam menores de acessar espaços ou conteúdos inadequados.
"Se você tem conteúdos que sejam ilegais, proibidos para crianças e adolescentes, você precisa adotar ferramentas de aferição etária que de fato impeçam essa presença", diz.
Se há concordância sobre a necessidade de ampliar a proteção, o caminho jurídico para uma eventual suspensão provoca divergência. O advogado especialista em direito penal Hélio Ramos afirma que a ANPD não poderia determinar, por decisão administrativa própria, a suspensão da funcionalidade em todo o país.
"A ANPD não tem essa competência. Nem a lei 13.709/2018, que rege a agência, lhe deu essa atribuição, e nem mesmo a lei 15.211/2026, o ECA Digital, conferiu poderes para bloqueio ou suspensão de funcionalidades", afirma.
Ramos explica que a ANPD pode fiscalizar a proteção de dados e aplicar as sanções previstas dentro de suas atribuições, mas uma suspensão nacional precisaria passar pelo Judiciário. "A suspensão de serviços em escala nacional requer decisão judicial. Entendo ser precário sustentar que uma agência reguladora, de ofício, suspenda serviços em âmbito nacional."
D'Urso tem entendimento diferente. Para ele, uma restrição pode ser juridicamente justificável caso a plataforma não ofereça mecanismos eficientes para receber denúncias e interromper transmissões criminosas.
"Caso a suspensão seja temporária, tenha uma validade até a plataforma apresentar um resultado eficiente de como ela poderá combater e melhorar, eu entendo que é uma situação razoavelmente aceitável, porque é melhor esta consequência do que o banimento da plataforma."
Para Ramos, mesmo uma medida temporária precisaria de decisão judicial. A restrição também atingiria usuários que utilizam legitimamente o Discord, como grupos de ensino e jogadores.
"Quando se coloca em xeque a segurança de crianças e adolescentes, tais direitos podem ser mitigados, mas devemos agir com parcimônia e cuidado", afirma.
Os especialistas diferenciam ainda a suspensão das lives de um bloqueio completo do Discord.
"Para chegarmos ao banimento, são várias as sanções, com multas à plataforma, com a solicitação de alteração da sua conduta, termo de ajustamento de conduta ou até a suspensão parcial. São muitas as medidas que podemos tomar antes de sanções mais gravosas", diz D'Urso.
Ramos também considera o bloqueio uma medida mais grave. "O bloqueio da plataforma necessitaria de todo um processo de comprovação da sua perniciosidade, sempre lembrando que se deve garantir a ampla defesa e o contraditório como princípio fundamental do direito brasileiro", afirma.
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