BC discute medida para impedir ofensas e ameaças em mensagens nas transações do Pix
Relatório 2023-2025 traz medidas de segurança: score antifraude em tempo real, bloqueio cautelar mais ágil e novas sanções
O Banco Central identificou que o campo de mensagens nas transações via Pix tem sido usado para propagar ameaças e ofensas entre os usuários e, em conjunto com instituições financeiras, estuda medidas para impedir o uso inadequado da ferramenta.
A novidade consta no relatório de gestão do Pix 2023-2025, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (10). O documento também traz uma série de ações previstas para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
"O BC colocou em pauta a discussão sobre a utilização indevida do campo de descrição das transações. Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório", afirma.
A autoridade monetária diz ter instituído neste ano um grupo de trabalho no Fórum Pix, que conta com representantes dos participantes da infraestrutura, com o objetivo de discutir "alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix."
"Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens", acrescenta.
Segundo um interlocutor ouvido pela reportagem sob condição de sigilo, as sugestões do grupo de trabalho já estão sendo analisadas pela equipe técnica. No entanto, a definição das novas regras dificilmente será concluída neste ano diante da falta de recursos do órgão para priorizar a iniciativa.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, o Pix passou a ser usado como meio de comunicação a partir de transferências de baixo valor, especialmente de R$ 0,01. Alguns usuários utilizam a ferramenta para entrar em contato mais facilmente com o destinatário, enquanto outros fazem transferências para checagens funcionais.
Até então, coibir esse tipo de prática ficava a critério dos prestadores de serviços de pagamento.
Entre as novidades previstas pelo BC no relatório para a agenda de segurança do Pix, está o desenvolvimento de um "score" indicando a probabilidade de fraude no sistema de pagamentos. Esse indicador será calculado de forma centralizada pelo regulador em tempo real para todas as transações.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, a construção desse instrumento usará técnicas de inteligência artificial e de machine learning. A ideia é que esse indicador sirva como subsídio para as instituições financeiras alimentarem os seus sistemas antifraude e decidirem se vão dar ou não prosseguimento a uma operação.
"O desenvolvimento do indicador não implica necessariamente que ele será disponibilizado para as instituições participantes. A disponibilização vai depender da confiança do BC no ajuste do modelo e de avaliação jurídica sobre a possibilidade de compartilhamento desse tipo de informação", diz.
O BC também prevê aprimoramentos no bloqueio cautelar e a ampliação de medidas contra instituições que colocam a segurança do Pix em risco.
No caso do bloqueio cautelar, o regulador pretende criar um fluxo direto e automatizado de troca de informações entre as instituições, visando facilitar a análise de cada transação e tornar a detecção de fraudes mais eficiente.
Quanto às ações preventivas, o BC busca apertar as regras e dar mais agilidade à aplicação de sanções. A restrição de cadastro de novas chaves Pix, a proibição de acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos, a imposição de limites de valor para transações e a restrição de horários para o envio e o recebimento de operações são algumas das novas medidas cautelares.
O regulador tem como objetivo reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos. O BC, contudo, não cita prazo para a incorporação das ações. No relatório, apenas menciona que algumas estão em desenvolvimento e outras em fase de discussão.
A autoridade monetária diz ainda debater com o mercado como padronizar a funcionalidade de alerta de golpe, definindo critérios mínimos para a emissão desses avisos aos clientes diante de suspeitas de fraudes no momento da transação via Pix.
O órgão afirma também ter detectado a necessidade de participar mais ativamente da gestão de chaves Pix, hoje sob responsabilidade exclusiva das instituições financeiras. O plano do BC é atuar no bloqueio e na exclusão de chaves com algum tipo de problema, sejam relacionados a casos de golpes, fraudes e crimes, como estelionatos, sejam relacionados à conformidade entre as informações vinculadas às chaves Pix e às bases de dados da Receita Federal.
Outro avanço trazido pelo BC será o desenvolvimento de uma solução para incluir as instituições que prestam serviço de iniciação de transação de pagamento no MED (mecanismo especial de devolução), usado para solicitar a devolução de recursos transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou coerção.
Essa falta de integração, segundo o órgão, "dificulta o acionamento do mecanismo nas transações em que os iniciadores estejam envolvidos, além de restringir a capacidade de o BC monitorar a ocorrência de fraudes nessas transações."
Em 2025, quando o Pix completou cinco anos de funcionamento, foram realizadas quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões. De acordo com o BC, 148 milhões de pessoas (cerca de 86% da população adulta brasileira) e 12,8 milhões de empresas fizeram ou receberam pelo menos um Pix. Atualmente, existem mais de 920 milhões de chaves cadastradas, referentes a mais de 162 milhões de pessoas e a mais de 16 milhões de empresas.
A integração do Pix com outros serviços financeiros é outra frente de trabalho do BC. Um dos destaques é o desenvolvimento de uma alternativa que permita a utilização de fluxos futuros de Pix como garantia em operações de crédito. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já defendeu publicamente a necessidade de ampliar o acesso a linhas de crédito com garantia para concessão de crédito mais barato à população.
O órgão estuda também a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de outros países, tanto em casos bilaterais como a participação em hubs multilaterais.
"Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos. A interligação de sistemas de pagamentos instantâneos tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência de transações transfronteiriças", diz.
O Pix entrou na mira do governo de Donald Trump sob a alegação de que o BC favorece o sistema de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. Como mostrou a Folha de S. Paulo, o ataque dos Estados Unidos ao Pix é visto por autoridades brasileiras como um recado para os países que estudam seguir o caminho do Brasil e implementar um sistema de pagamentos instantâneos gratuito.
Expandir o Pix já estava nos planos do Banco Central desde a gestão de Roberto Campos Neto, que deixou o comando do órgão em 2024.
O BC avalia ainda ajustes nas regras de funcionamento do Pix e na sua infraestrutura para viabilizar o chamado "split tributário", previsto na reforma da tributação do consumo.
"A implementação do split viabilizará a retenção automática de tributos incidentes sobre transações elegíveis a partir da integração de informações estruturadas entre os participantes da cadeia de pagamentos e os agentes tributários", afirma.
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