Finanças dos Municípios do ES: Prefeituras ganham mais do SUS que com petróleo
Repasses da saúde cresceram, enquanto a queda do preço do barril em 2025 reduziu a arrecadação com royalties dos municípios
O repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para as prefeituras do Espírito Santo representaram mais que o dobro do valor repassado em royalties do petróleo. É o que apontam os dados da edição 2026 do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, produzido pela Aequus Consultoria e publicado na última sexta-feira (10).
As transferências para o SUS cresceram 16,7% em relação a 2024, impulsionadas principalmente pelo aumento dos repasses da União, que respondeu por 88,3% do total destinado aos municípios, segundo o levantamento. Já os royalties registraram queda real de 12,2%, alcançando R$ 995,7 milhões, o menor valor desde 2018.
A diferença de mais de R$ 1,1 bilhão é resultado de trajetórias opostas: enquanto os repasses do SUS seguem em expansão desde 2022, as receitas do petróleo voltaram a recuar após uma leve alta em 2024. Desde 2023, o SUS “ultrapassou os royalties”. O feito não chega a ser inédito, já que, em 2020, no auge da pandemia, ele já havia ocorrido.
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Diretor da Aequus Consultoria – empresa responsável pela realização do Anuário –, Alberto Borges explicou que a queda dos royalties em 2025 teve caráter parcialmente pontual, porque foi influenciada por um pagamento extraordinário registrado em 2024 que aumentou artificialmente a base de comparação.
Borges explica que isso reduz a probabilidade de uma retração semelhante ocorrer apenas por esse efeito em 2026, mas a recuperação não é garantida, já que a arrecadação continua altamente dependente do preço internacional do petróleo, variável que permanece sujeita às oscilações do mercado.
No último ano, a queda no preço médio internacional do petróleo foi de US$ 80,55 para US$ 69,14 por barril, mas este fator, segundo o anuário, foi atenuado pelo crescimento da produção capixaba em 26,1% e o avançoa da produção nacional de 4,1% para 4,6%.
Enquanto isso, os recursos destinados ao SUS mantiveram uma trajetória consistente de crescimento. Depois de aumentos de 28,2% em 2023 e de 11,5% em 2024, os repasses voltaram a avançar em 2025, acumulando expansão real de 66,9% desde 2022.
O movimento, segundo o anuário, reforça a crescente dependência dos municípios das transferências da saúde para financiar os serviços públicos, ao mesmo tempo em que evidencia a maior volatilidade das receitas ligadas ao petróleo.
Saiba Mais
Saúde em destaque
- As transferências destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) consolidaram-se como uma das principais fontes de recursos das prefeituras capixabas. Em 2025, os municípios receberam R$ 2,16 bilhões, montante superior ao arrecadado com royalties de petróleo e gás natural.
- Os repasses cresceram 16,7% em relação ao ano anterior, impulsionados principalmente pelas transferências da União, responsáveis por 88,3% do total.
Royalties em queda
- As receitas provenientes da exploração de petróleo recuaram 12,2% em 2025, atingindo R$ 995,7 milhões, o menor valor desde 2018. Segundo o Anuário, a queda foi causada principalmente pela redução de 14,2% no preço internacional do barril e por um pagamento extraordinário realizado em 2024, que elevou artificialmente a base de comparação.
- O estudo valida que esse efeito pontual dificilmente se repetirá em 2026, mas ressalta que a arrecadação continuará sujeita às oscilações do mercado internacional.
Usos específicos
- A verba destinada pelo SUS aos municípios e a verba recebida pelos royalties do petróleo têm usos e limitações distintas.
- No caso da verba do SUS, o montante deve ser integralmente utilizada na área da saúde, dividida em dois grandes blocos: custeio (manutenção de serviços e pagamento de salários de servidores da área ) e investimentos (obras e equipamentos).
- Já a verba dos royalties deve ser aplicada prioritariamente em investimentos (obras, infraestrutura e melhorias estruturais) e no pagamento de dívidas com a União. Por lei, também existe a destinação específica obrigatória para a Educação e a Saúde.
Tributos imobiliários
- Enquanto os royalties perderam força, os tributos ligados ao mercado imobiliário seguiram em expansão. O IPTU manteve trajetória de crescimento, com destaque para a Serra, que ultrapassou Vitória e assumiu a segunda posição estadual em arrecadação.
- Já o ITBI registrou aumento de 7,2% e alcançou o maior valor da série histórica, mesmo em um ambiente de juros elevados. Segundo o Anuário, a valorização imobiliária, a atividade econômica e o potencial turístico de alguns municípios contribuíram para sustentar essas receitas.
Investimentos perdem ritmo
- Depois de anos consecutivos de expansão, os investimentos municipais voltaram a cair. Em 2025, as prefeituras aplicaram R$ 2,21 bilhões em obras, equipamentos e infraestrutura, retração real de 8,3% frente ao ano anterior. Apesar da queda, o volume permanece acima da média histórica do Estado.
- O Anuário aponta que municípios com receitas extraordinárias, como royalties, continuam liderando os investimentos, mas alerta que a desaceleração de algumas fontes de receita tende a exigir maior planejamento para manter a capacidade de execução de novos projetos.
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