Tarifa social de energia elétrica: 176 mil podem perder gratuidade em PE

Quem tem o benefício deve ficar atento às novas regras para continuar rebendo o desconto na conta |  Foto: Divulgação/Neoenergia-PE

Em Pernambuco, cerca de 176 mil clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados. O número representa 14,59% dos inscritos no programa em todo o Estado.

O alerta é da Neoenergia Pernambuco, diante das novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício do Governo Federal.

O que mudou nas regras da Tarifa Social

A nova regulamentação estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico.

Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências. Com as novas exigências, qualquer inconsistência entre a titularidade da conta e o cadastro social pode levar à perda automática do benefício.

Como regularizar para não perder a gratuidade dos 80 kWh

Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia, ainda com a necessidade de incluir a Contribuição de Iluminação Pública, a depender das regras tributárias municipais.

Para manter o direito, os clientes devem atualizar os dados no CadÚnico, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS.

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

A Neoenergia Pernambuco reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.