Nova medida pode reduzir juros em empréstimos a idosos
Nova regra permitirá aumentar ou reduzir os juros do consignado INSS mais rapidamente, sem depender de nova votação do conselho
Enquanto milhões de aposentados e pensionistas recorrem ao crédito consignado para complementar o orçamento, o governo federal estuda mudar a forma como é definido o limite de juros dessa modalidade.
O Ministério da Previdência Social pretende adotar uma regra automática para as mudanças no teto de juros cobrados no empréstimo consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a definição da taxa máxima é uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), colegiado formado por representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores da ativa e empregadores.
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A proposta é criar um modelo capaz de oferecer maior previsibilidade para beneficiários e instituições financeiras. Pela ideia em estudo, aposentados e pensionistas poderiam ser beneficiados mais rapidamente em momentos de queda dos juros, enquanto os bancos teriam margem para reajustar as taxas quando o custo do crédito aumentasse, reduzindo o risco de interrupção das concessões.
Segundo um técnico ouvido pela Folha de São Paulo, a proposta ainda está em fase de análise, mas a alternativa mais provável é a adoção de uma fórmula baseada em uma ponderação entre a taxa Selic e a taxa DI (depósito interbancário) de dois anos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou a intenção de implantar um mecanismo automatizado. “Não tenho a pretensão de ter o condão que determina a taxa do consignado. Se encontrarmos uma equação que seja transparente e boa para todo mundo, podemos adotá-la”.
A expectativa da equipe técnica é avançar nas discussões até o fim deste ano. No entanto, como o debate ainda está em estágio inicial, a conclusão do modelo dificilmente ocorrerá antes da próxima reunião do CNPS, marcada para o próximo dia 28.
Paralelamente, o governo continua discutindo com o setor financeiro a criação de uma metodologia permanente para definir o teto de juros do consignado, reduzindo a necessidade de decisões caso a caso pelo conselho.
A proposta é construir uma fórmula que considere a variação da Selic e outros custos das instituições financeiras.
Saiba mais
Limite atualmente é de 1,85% ao mês
O que está previsto
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, vai apresentar ao Conselho Nacional de Previdência Social, nos próximos dias, uma proposta para reduzir o teto de juros do consignado do INSS. Ainda não há definição sobre o novo percentual.
Teto atual
O limite para os empréstimos consignados com desconto em folha está em 1,85% ao mês, percentual em vigor desde março de 2025.
Segundo o governo, o teto permaneceu inalterado durante o período de alta da Selic, que chegou a 15% ao ano.
Com a taxa básica em 14,25% ao ano e em trajetória de queda, a Previdência avalia que já existe espaço para rever o limite dos juros.
Nova metodologia para o teto
O governo estuda substituir as decisões periódicas do CNPS por uma fórmula automática para calcular o teto dos juros do consignado.
A proposta em estudo considera uma combinação entre a Selic e a taxa DI (depósito interbancário) de dois anos, indicador que representa o custo de captação das instituições financeiras.
Benefícios esperados
Para as pessoas aposentadas, quedas da Selic poderiam ser refletidas mais rapidamente nos juros do consignado.
Para os bancos, aumentos no custo de captação também poderiam ser incorporados automaticamente, evitando interrupções na oferta de crédito.
O que diz a Febraban
A Federação Brasileira de Bancos afirma que tem mantido interlocução com o Ministério da Previdência e acompanha com atenção o debate sobre o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS. ”A entidade tem dito nesse diálogo institucional que a revisão precisaria estar alinhada à estrutura de custos efetivos da operação”.
O debate passa pelo nível da Selic, mas também por todos os demais componentes que formam a taxa final do crédito, especialmente o custo de captação dos recursos, os riscos da operação, os custos operacionais, de distribuição e tributos.
Estudos técnicos apontam que a referência mais adequada para acompanhar o custo de (captação) é a curva futura de juros.
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