Redistribuição dos royalties: mobilização passa a ser por mais nove votos
Cármen Lúcia aponta como inconstitucional mudança na divisão dos royalties, mas análise é interrompida por pedido de Dino
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O voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo representa um passo importante para a preservação dos direitos dos estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Mas agora, como revelou o procurador do Estado, Claudio Madureira, a mobilização passa a ser pela conquista de mais nove votos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O saldo de hoje (ontem 07/05) foi produtivo. Tivemos um voto favorável, muito bem fundamentado e alinhado ao entendimento que já vinha sendo adotado pela ministra Cármen Lúcia desde a liminar concedida em 2013”, afirmou Madureira.
Segundo o procurador, o pedido de vista do ministro Flávio Dino cria uma oportunidade para ampliar o trabalho de convencimento, aprofundar os fundamentos apresentados ao Supremo e, se necessário, ajustar a estratégia da defesa ao longo do julgamento.
“A disputa jurídica é convencimento. Por isso, vamos continuar trabalhando e lutando até o último minuto para manter a atual distribuição dos royalties. Vamos brigar para conquistar mais nove votos acompanhando o entendimento da ministra Cármen Lúcia”.
Memoriais
Ele cita que alguns pontos levados nos memoriais, inclusive, apareceram de forma clara no voto da ministra relatora, o que reforça a percepção de que a tese vem sendo compreendida pela Corte.
Para Madureira, o entendimento apresentado pela ministra Cármen Lúcia pode, inclusive, ajudar a reduzir grande parte dessas disputas judiciais e garantir mais segurança jurídica sobre o tema.
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