Operação Mare Liberum: servidores suspeitos em esquema de R$ 86 bilhões
Apuração inclui despachante do Espírito Santo e aponta propina para liberar cargas irregulares no Porto do Rio de Janeiro
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Um despachante aduaneiro do Espírito Santo está entre os alvos da Operação Mare Liberum, que investiga um esquema de corrupção na liberação de mercadoria no Porto do Rio, confirmou a Receita Federal.
Ao todo, R$ 86,6 bilhões em produtos estão envolvidos no esquema de fraude e 25 servidores foram afastados. Na prática, auditores fiscais, despachantes aduaneiros e analistas tributários faziam uma “vista grossa” para que as mercadorias irregulares passassem pelo crivo da Alfândega.
No trâmite normal, produtos com nomenclaturas equivocadas no documento — e o registro correto é importante para o cálculo dos impostos devidos — ou que possuem dados de origem inconsistentes acabam sendo encaminhados para uma inspeção rigorosa e, com isso, sendo barrados, explica a delegada da Alfândega de Vitória, Adriana Junger.
Nesse esquema, as mercadorias importadas e selecionadas para os canais de maior rigor eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
O pagamento de propina era prática corrente dentro do esquema, com “valores vultosos pagos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado”, informou a Receita em nota.
Com isso, a previsão é que bilhões de reais em impostos tenham deixados de serem recolhidos pela Receita Federal, além de uma infinidade de produtos que podem ter acessado o mercado contendo irregularidades ainda desconhecidas.
Vinhos, isotônicos e até óleo e gás estão entre os produtos envolvidos no esquema de corrupção, de acordo com matéria veiculada pela Rádioagência Nacional, do governo federal.
No total, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros, por determinação da Justiça Federal — a maior parte no Rio de Janeiro.
Procurada, a concessionária VPorts, que administra o Porto de Vitória, informou que nenhuma ação envolvendo a operação ocorreu no local no dia de ontem. A delegada da Alfêndega, Adriana Junger, também informou que nenhum servidor da entidade no Estado foi alvo da operação.
R$ 4,3 milhões em dinheiro vivo na casa de auditores
Mais de R$ 4,3 milhões em espécie foram encontrados por agentes da Polícia Federal nas casas de auditores fiscais suspeitos de envolvimento no esquema criminoso no estado do Rio de Janeiro. A informação é do jornal O Globo.
Em Niterói, no Rio de Janeiro, foram apreendidos US$ 358 mil (cerca de R$ 2 milhões, na cotação atual). Em Copacabana, na Zona Sul do Rio, foram encontrados R$ 233.750. Já na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, uma terceiro investigado mantinha cerca de US$ 166 mil (R$ 830 mil), escondido num piano, além de R$ 1.248.800, um total de mais de R$ 2 milhões.
Os agentes também encontraram pelo menos sete caixas do vinho Chateau Odilon.
A garrafa desse tinto, do Sudoeste da França, é comercializada por cerca de R$ 700.
De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais — documento eletrônico que formaliza a entrada de mercadorias no Brasil.
Operação entre as maiores da história contra corrupção
O esquema criminoso que movimentou R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026 é considerado uma das “maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do País”, segundo a Receita Federal.
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais.
A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira.
Já a terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários. As investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle e denúncias.
Entenda
Como funciona a fiscalização
O sistema Aduaneiro realiza uma primeira parametrização da mercadoria declarada, analisando se o produto, com suas características, está compatível com a faixa de preço praticada no período.
Essa análise considera variáveis como a cotação do dólar, o país de origem, o país de destino e até o cruzamento de informações com marcas e padrões de mercado.
Caso o sistema identifique inconsistências, a carga pode ser direcionada para diferentes canais de conferência.
O canal amarelo prevê a verificação documental; o vermelho inclui conferência física da mercadoria; e o canal cinza aciona um procedimento especial de fiscalização mais rigoroso.
Registro da importação
Para realizar a importação, o importador deve registrar a operação no sistema da Receita Federal, o Syscomex.
Nesse processo, são informados dados como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria, suas características e o valor da operação. Ela consiste em um código numérico específico.
Essa classificação é fundamental, pois define o tratamento tributário aplicável e a forma de incidência dos impostos.
A operação também deve ser instruída, no mínimo, com três documentos essenciais: o conhecimento de embarque (marítimo), o Airway Bill (aéreo) ou o conhecimento de transporte terrestre.
Além disso, também são exigidos a Invoice, que corresponde à fatura internacional, e o Packing List, que detalha os itens contidos na carga.
Tributos incidentes na importação
Com base na NCM e nas características da mercadoria, são calculados os tributos devidos. Entre eles estão o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins e o ICMS, este último de competência estadual.
Possíveis irregularidades
Diversas irregularidades podem ocorrer no processo de importação, muitas vezes relacionadas à tentativa de reduzir tributos ou burlar a fiscalização.
Entre os exemplos estão a subfaturação, quando o valor declarado é inferior ao real, e a falsa declaração de conteúdo.
Um produto pode ser declarado como sucata de cobre, quando na verdade se trata de cobre novo, com maior valor agregado.
Também é possível declarar uma mudança comum e, na prática, transportar itens valiosos, como obras de arte.
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