Entenda projeto de lei que pode mudar placa de carro
Depois de ter passado pelo Senado, texto foi aprovado essa semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
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Seis anos após a adoção do padrão Mercosul como obrigatório no País, as placas dos veículos poderão ganhar novamente características regionais.
Um projeto de lei prevê a volta da identificação do município e do Estado de registro, além da bandeira da unidade federativa.
Depois de ter passado pelo Senado, o texto foi aprovado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, o senador Esperidião Amin, argumentou que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados aos automóveis.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”.
Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação e só será exigida para emplacamentos após esse prazo.
A advogada especialista em Trânsito Ana Cecília Carneiro avaliou que alterações frequentes nesse sistema de emplacamento acabam gerando mais insegurança do que benefícios, tanto para os condutores quanto para os órgãos de fiscalização. “A padronização deveria trazer estabilidade, e não mudanças constantes”.
Sobre a identificação de localidade, ela destacou que, no modelo antigo, essa informação facilitava o trabalho das autoridades e até da população, permitindo uma identificação mais rápida da origem do veículo. “Com o padrão atual, essa referência visual foi perdida”.
No entanto, entendeu que qualquer nova alteração tende a gerar novos custos para os proprietários, seja na troca de placas, na atualização de documentos ou em adequações exigidas.
Engenheiro, especialista em Segurança e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), André Cerqueira pontuou que a mudança tem uma natureza polêmica, já que traz impacto no bolso dos condutores. “É preciso haver uma transparência sobre o efeito real e positivo da alteração”.
Para ele, se a alteração não vier acompanhada de uma evolução tecnológica, com placas inteligentes, não faz sentido. “A mera identificação de Estado e município seria gastar dinheiro das pessoas”.
Saiba mais
Medida auxilia identificação dos carros
Projeto de lei
Foi aprovado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que as placas de veículos passem a informar o município e o estado onde o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.
Por que mudar de novo?
O autor do projeto, senador Esperidião Amin, argumenta que a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.
Como a placa ficaria?
A princípio, se virar lei, ela manteria os códigos com letras e números, como está hoje.
No entanto, voltaria a constar o nome do estado e do município nas placas. Também teria a bandeira da unidade da federação.
Todos vão precisar trocar as placas?
Se aprovado, não haverá uma troca obrigatória imediata para os carros regularizados e já emplacados no padrão Mercosul atual.
O texto prevê que as placas serão alteradas apenas para os novos emplacamentos realizados um ano após a publicação oficial da lei, caso ocorra.
Na prática, a nova placa seria exigida apenas em situações como na compra de um veículo zero quilômetro, em transferências de propriedade entre cidades ou em casos de placas danificadas.
Próximos passos
A proposta – que já passou pelo Senado – ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Se aprovada na câmara e sancionada pela Presidência da República, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá o prazo de um ano para definir o layout final do novo modelo.
Placa do Mercosul
A placa padrão Mercosul – atual modelo – começou a ser adotada em 2018, mas passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020.
Além de tirar o estado e o município da placa do veículo, trouxe mudanças na combinação de letras e números em um novo formato.
Um dos objetivos era o aumento da quantidade de combinações possíveis.
Além disso, o uso de QR Code foi incluído para consulta de dados das placas.
Fonte: Pesquisa A Tribuna e Agência Câmara de Notícias.
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