ONU declara tráfico de escravizados o crime mais grave contra a humanidade e pede reparações

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira, 25, uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados como “o mais grave crime contra a humanidade” e apela por reparações como “um passo concreto para corrigir injustiças históricas”.

A resolução também pede a “restituição imediata e sem obstáculos” de bens culturais — incluindo obras de arte, monumentos, peças de museu, documentos e arquivos nacionais — aos seus países de origem, sem custos.

A votação no órgão mundial de 193 membros foi de 123 a 3, com 52 abstenções. Argentina, Israel e Estados Unidos foram os três membros que votaram contra a resolução. O Reino Unido, o Canadá, a Austrália, o Japão e os membros da União Europeia se abstiveram.

Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, mas são um importante reflexo da opinião mundial.

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho para a cura e a justiça reparadora”, disse o presidente de Gana, John Dramani Mahama, um dos principais arquitetos da resolução, à assembleia antes da votação.

“A adoção desta resolução serve como uma salvaguarda contra o esquecimento”, disse ele. “Que fique registrado que, quando a história nos chamou, fizemos o que era certo pela memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão.”

O embaixador interino do Reino Unido na ONU, James Kariuki, falando em nome principalmente das nações ocidentais, disse que a história da escravidão e “suas consequências devastadoras e impactos duradouros” nunca devem ser esquecidas.

As nações ocidentais estão comprometidas em combater as causas profundas que persistem até hoje, disse ele, apontando para a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e a intolerância. Ele afirmou que “o flagelo da escravidão moderna” também deve ser combatido — tráfico de pessoas, trabalho forçado, exploração sexual e criminalidade forçada.

A resolução “condena inequivocamente o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada de africanos, a escravidão e o comércio transatlântico de escravos como a injustiça mais desumana e duradoura contra a humanidade”.

Ao aprovar a resolução, a Assembleia Geral afirma a importância de abordar os erros históricos da escravidão “de uma maneira que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura”.

A resolução pede que os países membros da ONU participem de conversas “sobre justiça reparatória, incluindo um pedido de desculpas completo e formal, medidas de restituição, indenização, reabilitação, reparação, garantias de não repetição e mudanças nas leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistêmica”.

Ela incentiva contribuições voluntárias para promover a educação sobre o tráfico transatlântico de escravos e solicita à União Africana, à Comunidade do Caribe e à Organização dos Estados Americanos que colaborem com os órgãos da ONU e outras nações “em matéria de justiça reparatória e reconciliação”.

Justificativas

Os Estados Unidos justificaram seu voto contrário, classificando a resolução como “altamente problemática”. O embaixador americano, Dan Negrea, explicou que seu país “não reconhece o direito legal a reparações por danos históricos que não eram ilegais sob o direito internacional na época em que ocorreram”. Ele afirmou que o texto coloca crimes “em competição”.

Há um “risco de colocar em competição tragédias históricas que não há razão para comparar, exceto ao custo da memória das vítimas”, afirmou o representante francês, Sylvain Fournel.

O argumento foi rebatido por Samuel Okudzeto Ablakwa, ministro das Relações Exteriores de Gana. “O que dizemos é que, quando se analisam todas as atrocidades que ocorreram na história da humanidade, nenhuma foi tão sistemática e prolongada — mais de 300 anos — e com consequências persistentes”, disse Okudzeto. / AP E AFP