Juizados Especiais vão atuar para garantir segurança em estádios e shows no ES
Juizados atuarão dentro de estádios e shows para resolver conflitos com rapidez e garantir segurança ao público
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Violência nos estádios, racismo, falhas na prestação de serviços, desrespeito ao consumidor e casos de assédio durante grandes eventos estão no centro de uma nova regulamentação nacional.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro, uma norma que padroniza o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e de Grandes Eventos em todo o País, com o objetivo de garantir mais agilidade na resolução de conflitos e ampliar a proteção ao público.
A resolução estabelece diretrizes para atuação preventiva e integrada do Judiciário em partidas esportivas, shows e demais espetáculos de grande porte, prevendo inclusive atendimento especializado a grupos vulneráveis e a possibilidade de decisões no próprio local do evento.
No Espírito Santo, a implementação da medida está sendo coordenada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Marcos Valls Feu Rosa.
Em entrevista ao Jornal A Tribuna, ele explica como funcionará a atuação dos juizados no Estado, quando começa a aplicação prática da norma e quais são os principais desafios para colocar a Justiça, literalmente, onde o povo está.
A TRIBUNA - Como será, na prática, essa implantação no Espírito Santo?
Desembargador Marcos Feu Rosa - Foi constituída uma comissão e estamos em contato com diversos órgãos de segurança pública para construir a efetiva implementação (para eventos esportivos, culturais e religiosos).
Para o show do Guns N’ Roses, que é um evento de dimensão inédita no Estado, atuaremos de forma itinerante. Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Polícia Civil estarão presentes com quatro ônibus posicionados nas imediações do estádio Kleber Andrade, garantindo fácil acesso ao público e integração com as forças de segurança.
No futuro, caso seja possível destinar um espaço físico, isso poderá ser estruturado.
Essas ações serão voltadas também para eventos com menos público, como jogos do Campeonato Capixaba?
Nossa atuação será definida conforme a Resolução 662 do CNJ e construída com os órgãos de segurança pública.
Mesmo um jogo com dois mil torcedores pode demandar nossa presença, caso haja histórico de conflitos entre torcidas. A atuação será definida caso a caso.
A partir de quando a medida começa a funcionar?
Estamos implementando para o show do Guns N’ Roses, no dia 12 de abril. Serão dois ônibus da Justiça, um da Defensoria Pública e um da Delegacia Itinerante da Polícia Civil.
Como esses juizados vão atuar durante os eventos? Haverá decisões no mesmo dia?
Funcionará como um juizado comum. A Justiça vai até onde o povo está. A ideia é resolver tudo no local, na hora, dando sensação de segurança e acolhimento às vítimas. Haverá, inclusive, o ônibus rosa, com sala lilás, para atendimento às mulheres.
Quais situações devem ser mais atendidas nesses plantões?
Ainda não temos estatísticas, pois será a primeira atuação. Mas nosso foco preventivo é combater racismo, violência contra a mulher e garantir acessibilidade.
A presença do Judiciário pode reduzir episódios de violência?
Acredito que sim. A presença ostensiva dos órgãos é preventiva e inibidora.
O lema da nossa atuação é: “Diga não a toda forma de racismo. Diga não a toda forma de violência contra a mulher. Diga não a toda forma de violência de gênero. Diga sim para a diferença. Diga sim para o respeito. Diga sim para a cidadania. O Juizado Especial dos Grandes Eventos está de plantão. Divirtam-se”.
Qual será o maior desafio?
Até agora, não encontramos dificuldades. Todos os órgãos estão engajados.
O interior do Estado poderá ser contemplado?
Isso será analisado caso a caso, conforme a necessidade.
O Espírito Santo já registrou casos que demonstram essa necessidade?
Temos observado aumento da violência contra a mulher e casos de racismo em nível nacional, além de conflitos entre torcidas. Nossa presença é para prevenir, coibir e garantir direitos.
Mais alguma consideração?
Agradeço à Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Esportes, Ministério Público, Prefeitura de Cariacica, Guarda Municipal, OAB e todos os envolvidos.
Há um grande engajamento para que o evento seja um sucesso e para consolidarmos essa prática no Espírito Santo.
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