Câmara aprova reajuste de servidores e criação de cargos com impacto de R$ 4,3 bi
Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projetos de lei que promovem reajustes para servidores do Executivo, reestruturam carreiras do governo federal e estabelecem um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano.
Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. O impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Os projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado.
Segundo integrantes do Ministério da Gestão, os valores de 2025, ano em que os projetos foram propostos na Câmara, valem para este ano. Um dos PLs também previa uma redução de R$ 8,1 bilhões em despesas.
A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano atende ao reduto eleitoral de Hugo Motta, em Patos (PB), fator que acelerou a aprovação dos textos. No plenário, Motta fez aceno ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela autoria do governo na proposta.
"Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto, como primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2026", disse.
A cidade de Patos já contava com um campus do IFPB (Instituto Federal da Paraíba). Agora, o município terá uma sede com reitoria própria. Segundo o texto, haverá investimento de R$ 10 milhões, inseridos nos critérios no Novo PAC, e de R$ 2,9 milhões neste ano para despesas de funcionamento da nova reitoria.
Além do IF, outra proposta também foi aprovada, que promove reestrutura em carreiras do Executivo e reajustes para servidores, com uma série de mudança em vários órgãos do governo federal. O impacto previsto de R$ 4,1 bilhões para este ano e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
O projeto reajusta os salários das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Além disso, criam cargos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e novas vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde).
Também estão previstas no projeto gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Entre as mudanças, há também uma nova gratificação para servidores do Legislativo e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.
Além disso, ficaram estabelecidos reajustes salariais para carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Mudanças voltadas à modernização também foram incluídas no projeto, como a instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental, entre outras.
Outras propostas ligadas à educação também foram aprovadas nesta terça, com a criação de 16 mil cargos no MEC (Ministério da Educação) e no MGI, além da criação de um plano especial de cargos do quadro da Educação.
Serão, ao todo, 9.587 cargos de professor para as instituições federais de ensino, além de 2.490 cargos para analistas de educação e 4.286 para técnicos.
O projeto estabeleceu ainda 750 cargos de nível superior na função de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e outros 750 cargos, também de nível superior, de analista técnico de Justiça e Defesa.
ENTENDA AS MUDANÇAS NO PROJETO
- Criação de cargos: Mais 16 mil vagas para MEC e MGI, além de novas funções na Cultura, Anvisa, ANS e de apoio administrativo geral
- Reajuste para servidores: Aumento para médicos e veterinários da Educação além de funcionários da Receita, que ganharão até R$ 32,5 mil de vencimento básico
- Modernização: Regimes especiais de jornada e perícia médica por telemedicina ou análise documental
- Impacto orçamentário: R$ 4,3 bilhões em 2026
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