Entenda a nova lei que proíbe fogos barulhentos no Espírito Santo
Na prática, ficam permitidos apenas os fogos de baixo ruído, aqueles que produzem efeito visual e emitem até 70 decibéis
Os fogos de artifício barulhentos estão proibidos em todo o Espírito Santo. O governo do Estado publicou um decreto que regulamenta a lei nº 11.703/2022, passando a proibir a fabricação, a comercialização e o uso de artefatos pirotécnicos com estampido.
Na prática, a partir de agora, ficam permitidos apenas os fogos de artifício de baixo ruído, aqueles que produzem efeito visual e emitem até 70 decibéis.
A medida vale para locais abertos e fechados, públicos e privados, incluindo eventos, shows e estabelecimentos comerciais. O descumprimento da lei poderá gerar penalidades.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, as sanções serão definidas por um Grupo de Trabalho (GT).
“O grupo terá quatro meses para estabelecer quais serão essas penalidades. Isso porque há vários atores envolvidos: prefeituras, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas que soltam fogos”.
A decisão também determina que o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) será responsável por destacar a proibição em alvarás para comércios e espetáculos.
“Todo evento que for licenciado pelo Corpo de Bombeiros e que utilize fogos de artifício, assim como estabelecimentos comerciais, vão ser informados de que é proibido o uso de fogos barulhentos”, explica o secretário.
A empresária e especialista em fogos de artifício Tielly Aymi reforça que não existem fogos de artifício completamente silenciosos.
“O que existe são os fogos de baixo ruído, que são os coloridos, que normalmente vemos no Réveillon. Para subir e produzir o efeito colorido no alto, é necessário um impulso, e é isso gera o barulho que nós ouvimos”.
Segundo a empresária, esses fogos permitidos pela lei são fáceis de serem encontrados e têm sido muito procurados nos últimos anos.
“O preço é apenas um pouco mais alto, porque exigem maior quantidade de produtos químicos para produzir as cores”, diz.
O secretário Felipe Rigoni reforça que a medida segue critérios científicos e que tem o objetivo de garantir a segurança de todos.
“A decisão busca proteger principalmente as pessoas do espectro autista, que sofrem muito com o barulho dos fogos, e o bem-estar animal, porque cães e gatos podem ter uma série de problemas de saúde devido ao estampido”, conclui.
O que está proibido?
- Fogos de artifício que emitam mais de 70 decibéis ao estourar.
- A proibição vale para espaços públicos e privados, em locais abertos ou fechados, incluindo festas, eventos, shows e atividades comerciais.
O que está liberado?
- Fogos de artifício de efeito visual, também conhecidos como fogos coloridos.
- Fogos que emitam até 70 decibéis, conforme normas técnicas;
- E os fogos que são exclusivamente destinados à exportação.
A partir de quando?
A lei é de 2022, mas o decreto que regulamenta sua aplicação foi publicado na última terça-feira. Com isso, a medida já está em vigor em todo o Estado.
Sanções
O descumprimento da lei está sujeito a sanções administrativas
As penalidades ainda serão definidas por um Grupo de Trabalho.
Grupo de trabalho (GT)
O grupo será responsável por propor normas complementares para a regulamentação da lei com um prazo de 120 dias para conclusão.
O gT irá definir as sanções, a forma de fiscalização e a destinação dos valores arrecadados com multas.
Participam representantes dos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e Secretaria da Casa Civil.
Alvarás
O Corpo de Bombeiros Militar deverá incluir nos alvarás de eventos e comércios as informações sobre proibição e as novas regras definidas.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários