Mais de 20 mil famílias estão sendo mobilizadas pela Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária |  Foto: MST BA

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei “anti-MST”, que determina que invasores de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios da administração federal, como o Bolsa Família, é visto no governo Lula (PT) como inconstitucional e, por isso, não gera preocupação do ponto de vista prático, mesmo que venha a ser aprovado no Senado, onde não é tido como prioritário.

No entanto, líderes sem-terra afirmam que o avanço do projeto acirra tensões no campo e produz violência.

Barreira

A avaliação de membros do governo é a de que o texto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que atingiriam as próprias condições de subsistência dos sem-terra.

“Não passa no crivo de constitucionalidade”, afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.

Efeito

“O que nos preocupa é que, na medida que você fortalece uma narrativa que estimula a violência no campo com um projeto como esse, como que ela não aumentaria?

É um discurso de ódio que tem impacto na disputa narrativa e que também reverbera na materialidade das vidas das pessoas”, diz Ceres Hadich, da direção nacional do MST.

Dias melhores

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza de 03 a 07 de junho mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, no qual moradores de comunidades pobres recebem títulos de propriedade, registrado em cartório, de seus imóveis construídos nessas localidades.

Os títulos serão entregues pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Pelotão

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que de 50 a 100 escolas no estado adotarão o modelo cívico-militar, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na última terça-feira (21).

Sentido

A implantação não será imediata, no entanto, e deve começar apenas em 2025. Para que o projeto saia do papel, uma série de procedimentos são necessários, a começar da sanção do próprio governador.

Depois disso, as escolas deverão manifestar interesse em aderir ao modelo. Na sequência, as comunidades locais das unidades de ensino serão consultadas formalmente.

Malha fina

Auditoria realizada pelo governo de SP nas pensões e benefícios previdenciários pagos identificou 138 processos irregulares, que foram eliminados.

Reserva

Com isso, a projeção do governo Tarcísio é a de economizar mais de R$ 487 milhões em recursos públicos. O cálculo foi feito levando em conta a expectativa de vida de cada um dos beneficiários, que não tinham mais direito aos valores que recebiam.

O que será?

A decisão da Justiça de São Paulo que anulou todas as licitações realizadas desde janeiro de 2023 do programa habitacional Pode Entrar, uma das principais apostas para a reeleição de Ricardo Nunes (MDB), tem efeitos considerados ainda imprevisíveis pela gestão municipal.

Já foi

A partir das licitações, empreiteiras já foram contratadas e já há obras em estágio avançado, com mais de 60% de conclusão.

O programa prevê entregar 40 mil unidades na modalidade atingida pela decisão. O temor é de interrupção das obras e necessidade de ressarcimento de empreiteiras.

Frescor

O problema com o programa foi a alteração do edital a cinco dias da abertura dos envelopes com as propostas das empreiteiras sem que fosse dado prazo para readequação à nova fórmula de precificação.

Secretário de Habitação à época, João Farias disse na última quarta-feira (22) que falta humanidade ao juiz, que só vive “a 18º, ou seja, debaixo do ar-condicionado”.

Reflexivo

Em entrevista ao jornal alemão “Frankfurter Allgemeine Zeitung”, o ministro Gilmar Mendes, do STF, diz que foi um erro permitir a destruição do establishment político pela Operação Lava a Jato e avalia que o sistema político não deve ser demonizado, e sim constantemente melhorado.

Empoderados

Gilmar afirma também que a anulação da condenação de Lula (PT) foi resultado dos excessos da operação Lava a Jato.

“Estava claro que Lula não deveria ter sido condenado nessas circunstâncias”, diz Mendes. “Não há teoria da conspiração nisso”.