Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão é quem preside a comissão de juristas que discutem a atualização do Código Civil do País |  Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A comissão de juristas que discute a atualização do Código Civil do País vai debater a exclusão da palavra “menor” do texto e sua substituição por “criança e adolescente”, além de dar tratamento jurídico mais detalhado para as uniões estáveis e incluir documentos digitais como meios de prova na lei.

O colegiado, presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), foi instalado em setembro deste ano e deve concluir os trabalhos no primeiro semestre.

Glocal

A comissão, que tem 38 integrantes, quer discutir, entre outros pontos, a questão da personalidade internacional para os que estão em território nacional, com garantia de direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em tratados entre nações para os estrangeiros, apátridas, asilados e refugiados.

Veto

Outro tópico será a inadmissibilidade de qualquer discriminação da pessoa quanto a gênero ou orientação sexual. O grupo também vai debater a consideração dos animais como objetos de direito, que mereceriam tratamento jurídico distinto.

Pra ontem

O Ministério dos Direitos Humanos pagou R$ 37 milhões em indenizações por condenações ao Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023. Em anos anteriores, esses pagamentos haviam sido inscritos em restos a pagar, ou seja, despesas pendentes para os anos seguintes.

Vítimas

Entre os casos a que foram destinados pagamentos neste ano destacam-se os assassinatos de Vladimir Herzog, em 1975, e de Gabriel Sales Pimenta, em 1992, e a morte de 60 trabalhadores atingidos por explosão de fábrica de fogos na Bahia, em 1998.

Regra

O Ministério da Cultura estabeleceu que todos os editais de fomento realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura deverão ter cotas de, no mínimo, 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. O programa investirá R$ 3 bilhões por ano.

Objeto saiu...

O governo brasileiro encaminhou na última quinta-feira (28)  à embaixada da Suíça o relógio trazido ao Brasil por Dom João VI, em 1808, que estava exposto no Palácio do Planalto e foi danificado durante as manifestações golpistas que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro.

...para entrega

A peça será remetida à Suíça para restauração, graças a um acordo de cooperação firmado entre os dois países. O trabalho ficará a cargo dos artesãos da Audemars Piguet, histórica fábrica de relógios do país europeu.

A essa altura...

As centrais sindicais, exceto a CUT, receberam com insatisfação a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos, anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (28).

...do campeonato

Além de discordarem do conteúdo, elas criticam o período da publicação, época em que a mobilização para eventual protesto seria mais difícil. Uma reunião entre Haddad e as centrais foi pré-agendada para o começo de janeiro.

Pimenta

Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, disse em reunião com representantes de clubes de futebol na última terça-feira (26) que é a favor do voto aberto na eleição para a presidência da CBF, mas não na atual disputa, na qual ele é um dos candidatos. Em gravação obtida pela coluna, ele afirma que possíveis apoiadores seus estão sendo chantageados e, por isso, não votariam nele se tivessem que fazê-lo publicamente.