Foi protocolada na Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objetivo criar a Polícia Científica no Estado.

Se aprovada, ela se desvinculará da Polícia Civil e terá seu próprio estatuto, lei orgânica e carreira. 

A matéria do governo foi lida na sessão de ontem e anexada a outras iniciativas semelhantes já existentes na Casa.

Em tramitação após a leitura, a proposta, porém, não será votada de imediato. Ficará para depois das eleições, segundo o líder do governo Dary Pagung (PSB).

“Ia tentar votá-la essa semana, mas como recebi informação que teve várias emendas de deputados, não tive tempo de analisar todas. Mas vamos votar, sim, nesta legislatura. Acredito que depois da eleição a gente vota o 1º e o 2º turno dela”, afirmou Pagung.

A ideia da nova polícia não seria unânime dentro da PC, restando saber agora como serão as articulações no pós-pleito.

Atribuições

Conforme a PEC, caberá à Polícia Científica o exercício das funções de polícia técnico-científica e de perícia oficial de natureza criminal, ou seja, seus profissionais serão responsáveis pela produção de provas materiais que serão utilizadas em inquéritos, acusações e decisões judiciais. O cargo de chefe da Polícia Científica será escolhido pelo governador.

Agora vai?

Quatro meses após Sergio Majeski (PSDB) ter ingressado ação no Ministério Público Federal para que informações ambientais produzidas pelos órgãos estaduais sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, o governo estadual enviou projeto à Assembleia formalizando a proposta. Matéria do deputado de 2019 havia sido vetada  pelo Palácio.

Ausência

O baile da advocacia da 3ª Subseção da OAB-ES em Linhares reuniu lideranças da área jurídica da região Norte do  Estado, no fim de semana, mas chamou a atenção a ausência de representantes da diretoria estadual da Ordem.

Além da presidente regional, Alcidia Pereira, estiveram a advogada Erica Neves, que foi candidata à presidência da OAB-ES, a presidente da subseção de Cariacica, Kelly Andrade, e a advogada Aline Dias que concorreu com Alcidia.

Ele é o bom

Presidindo a sessão na Assembleia, ontem,  Hércules Silveira (Patriota) anunciou  Carlos Von (DC) para discursar na fase das comunicações, mas acabou o chamando de “Carlos Bom”.

Teve quem ficasse na dúvida se foi confusão por conta da sonoridade parecida das palavras ou um elogio ao colega.

Justiça manda prefeito retirar publicação

A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de publicação em rede social contendo suposta informação falsa (fake news) do prefeito e do vice de Baixo Guandu, respectivamente, Lastênio Cardoso (SDD) e Patrick Favarato (MDB), contra o ex-prefeito da cidade, Neto Barros (PCdoB).

Vídeo o acusava de ter dito que moradores não teriam direito à indenização decorrente da interrupção no fornecimento de água na época da queda da barragem de Fundão.

GALERIA

Multa diária

O prefeito Lastênio e o vice-prefeito Patrick terão que retirar o conteúdo sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil em caso de desobediência.

Os dois terão dois dias para apresentar defesa após serem comunicados. A coluna tentou  contato com o prefeito, que não retornou. Já o vice disse que no momento não se manifestará.    

Agenda da indústria

A Federação das Indústrias do Estado (Findes) entregou ontem a Agenda da Indústria Capixaba aos candidatos ao Senado, durante o evento Diálogo com o Setor Industrial, no auditório da Federação, em Vitória.

Temas em cinco áreas

O documento reúne 90 propostas divididas em cinco temáticas: infraestrutura, financiamento, tributação, inovação e ESG (Meio Ambiente, Social e Governança, na tradução da sigla em inglês).

21 de setembro

Comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.