O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou recentemente com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a ex-BBB Juliette Freire. O motivo foi um show que ela fez no São João de Caruaru, em Pernambuco.

A cantora foi acusada pelo MBL de fazer propaganda política antecipada ao se juntar em um coro em apoio a Lula (PT). Mas, afinal, declarar apoio a um candidato em um show configura propaganda eleitoral antecipada? Para o advogado capixaba, especialista em Direito Eleitoral, Fernando Dilen, depende.

“Tudo depende do contexto. Por exemplo, se o artista estiver no show e o público começar a declarar apoio a um determinado candidato, e o artista em questão não interferir, sem problema. A imposição vem a partir do momento que um determinado artista veste a camisa, levanta a bandeira ou declara apoio em um show artístico”, explica.

Quando vira showmício

Dilen lembra também que manifestações artísticas com presença de políticos ou bandeiras e símbolos de apoio a um determinado partido são proibidos. “A partir do momento que um artista segura a bandeira de um candidato no meio de um show, esse show passa a ser considerado algo assemelhado a um showmício, o que é proibido pela Justiça Eleitoral”.

Recesso parlamentar

Após aprovarem, ontem, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, os deputados entraram no recesso parlamentar que ocorre no meio do ano. A folga que vai até o dia 31  acontece em meio ao período de pré-campanha caindo como uma luva para aqueles que querem  mais tempo para rodar o Estado e divulgar a pré-candidatura.

Que horas é a merenda? 

Projeto aprovado na CCJ da Câmara de Vitória quer manter a merenda sendo servida duas vezes nas escolas do município. O autor, Leandro Piquet (Republicanos), disse que a merenda extra já é uma realidade por conta da indicação que fez e quer agora transformá-la em lei para virar ação fixa.

É contra

Mas nem todos os deputados estaduais estão de acordo com o recesso parlamentar que ocorre na Assembleia na metade do ano -eles também  têm direito a outro no fim do ano. 

“Sou contra o recesso no meio de julho. Nosso trabalho deve ser no sentido de aproximar o Poder Legislativo do povo, adotando iniciativas que ponham fim a qualquer tipo de medida que diferencie o trabalhador de um parlamentar”, criticou Hércules Silveira (Patriota).

Vi-Rio na Câmara de Vereadores da capital

Um dos maiores clássicos do futebol capixaba está representado na Câmara através de duas iniciativas. Camila Valadão (Psol) homenageou o Vitória por ter aceitado uma menina em sua escolinha.

Ela foi impedida de participar do campeonato estadual de futsal por ser do sexo feminino. Já Armandinho Fontoura (Podemos) apresentou projeto que cria a comenda Kleber Andrade, que leva o nome do ex-presidente visionário do Rio Branco, morto em 1978.

GALERIA

Para Atletas

A comenda proposta por Armandinho é para homenagear atletas e pessoas envolvidas com esporte.

ICMS Verde

Projeto de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB)  foi aprovado por unanimidade na Assembleia. Ele estabelece que o repasse de ICMS do governo para os 78 municípios considere a qualidade ambiental existente em cada um. O objetivo é premiar financeiramente a preservação e a recuperação dos recursos naturais.

Propostas para os jovens

A presidente estadual da Juventude do PSB, Cris Miranda, explicou que o grupo lançou no último sábado uma plataforma virtual.  Através de um formulário,  jovens de todo o Estado poderão contribuir com  propostas para a  juventude no plano de governo do pré-candidato à reeleição do partido, Renato Casagrande. A plataforma  poderá ser acessada através do  site  psbes.org.br

14 de julho

Dia da Liberdade de Pensamento.