O receio de moradores e comerciantes do mercado de peixes na Vila Rubim em terem que sair do local virou tema de debate entre a Câmara e Prefeitura de Vitória.

A vereadora Camila Valadão (Psol) fez requerimento ao Executivo pedindo informações sobre o tema.

Segundo a parlamentar, a preocupação dos que vivem no local vem desde o dia 10 de setembro, após terem recebido um termo de notificação da Defesa Civil da capital comunicando dos riscos estruturais no prédio e orientando imediata desocupação.

A Defesa Civil, por sua vez, disse que atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual e inspecionou o local, constatando “a existência de construções não autorizadas e depósito irregular de materiais inflamáveis, bobinas de tecido e couro, pneus, entre outros materiais combustíveis nos pavimentos superiores do prédio da peixaria da Vila Rubim”.

Ocupação irregular
A administração disse que proprietários de materiais inflamáveis foram notificados a retirar os produtos, não havendo despejo. Conta que atendimento social foi feito com famílias que lá residiam, mas, por se tratar de imóvel do município, concluiu-se que a ocupação é irregular e, por lei, elas não podem ser enquadradas em programas habitacionais.

Projetos após discurso
Após discurso na CPI da Covid contra frase homofóbica do empresário Otávio Fakhoury, o senador Fabiano Contarato (Rede) apresentou três projetos de lei em favor de pessoas transexuais e travestis. Um garante, de forma gratuita, a pessoas transgêneros o direito à retificação de seu prenome e gênero nos assentos de nascimento e casamento.

Auxílio à mulher na balada
Agora é Lei no Espírito Santo que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. De autoria de Raquel Lessa (Pros), prevê acompanhamento até o transporte, comunicação à polícia e divulgação de local de apoio.

Por dois anos
Para manter o comércio exterior capixaba competitivo frente às demais unidades da federação, a Assembleia aprovou recentemente projeto para o setor.
Emenda do deputado Marcelo Santos (Podemos), a matéria permite que operadores possam antecipar até 9% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) pelo prazo de dois anos.
Na matéria original do governo, o limite era de um ano apenas.

Uso do Fundo Soberano para Segurança Pública
Em recente discurso no plenário da Câmara de Vila Velha, o vereador Devanir Ferreira (Republicanos) citou casos que julgou alarmantes sobre violência doméstica no Estado e pediu investimentos do governo. O parlamentar, que é também pastor evangélico, relembrou casos que chocaram o capixaba e cobrou mais ações para combatê-los. Ele ainda opinou que o Fundo Soberano seja usado para reforçar a segurança e frear a violência contra a mulher.

Escolha no Judiciário
O secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, deseja que a sociedade acompanhe a escolha de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-ES).

Importante mudança
Afirma se tratar de importante mudança técnica e política no Poder Judiciário capixaba, “que como todo o sistema judicial brasileiro é apontado por especialistas e estudos técnicos como o menos transparente dos Poderes”, disse.

Segue regras
O TJ-ES afirmou que, quanto às declarações de Rossoni, a escolha de desembargadores segue as regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Quanto ao cronograma de escolha dos desembargadores, disse que “encerrados os trâmites internos, será agendada a sessão e divulgaremos a data”.

Em 4 de outubro de 1942
O Cruzeiro é instituído por Vargas como moeda oficial brasileira.