Empresas farmacêuticas são autuadas por infrações tributárias no ES
Quatro empresas atacadistas foram notificadas pela Secretaria de Fazenda
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Auditores da Receita Federal identificaram, em recente ação de fiscalização da Sefaz, empresas farmacêuticas que cometeram infrações tributárias. As violações cometidas por quatro empresas atacadistas tiveram como resultado o lançamento de mais de R$ 12,4 milhões em créditos tributários.
As infrações ocorreram por aplicação indevida, nos últimos cinco anos, de reduções na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Estas reduções, que equivalem a diminuir a alíquota do ICMS de 17% para 7%, são autorizadas apenas para saída de produtos de estabelecimentos atacadistas com destino a revendedores.
As empresas autuadas beneficiaram-se irregularmente de tais reduções em operações internas destinadas a consumidores finais e/ou não contribuintes. A prática é vedada exceto em situações muito específicas, como nas saídas de produtos farmacêuticos para hospitais estaduais, condições que não se aplicavam nesses casos.
Nesse caso, as infrações consistiram no uso indevido do benefício fiscal em saídas internas para consumidores finais, incluindo hospitais, clínicas, órgãos públicos, pessoas físicas, entre outros. O valor total do crédito tributário (imposto e multa) constituído contra as empresas fiscalizadas ultrapassa R$ 12,4 milhões.
“Este valor evidencia o impacto significativo da fiscalização na promoção da equidade tributária, afinal, a prática da sonegação fiscal, além de ilegal, fomenta a concorrência desleal, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações fiscais e afetando a arrecadação de recursos essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
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