Voto pela cassação de Armandinho
Relatório da vereadora Karla Coser pede a perda do mandato do parlamentar “por conduta incompatível com a ética e o decoro”
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Após meses de impasses, a relatora Karla Coser (PT), responsável pelo processo que pedia a cassação do vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos) decidiu e pediu pela cassação definitiva do mandato dele.
Mesmo em recesso, a vereadora protocolizou a decisão no sistema da Câmara de Vitória ontem.
No parecer de 22 páginas, obtido com exclusividade pela reportagem de A Tribuna, a vereadora alega que a cassação de Armandinho deve acontecer “por conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.
Em dezembro de 2023, o vereador foi preso, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar de supostas milícias digitais. Ele foi solto em dezembro passado.
A relatora diz no documento que, ao longo do exercício do mandato de Armandinho, “foram constatadas várias ocorrências passivas de análise quanto ao rompimento dos limites entre exercício da legislatura, liberdade de oratória e excessos ofensivos à dignidade de inúmeras pessoas”.
Ao longo da explicação, Karla alega que a liberdade de expressão e voto que os vereadores têm são “importantes e históricas conquistas democráticas”, mas a imunidade não é um “cheque em branco para dizer o que bem entender, muito menos para a prática de infrações e delitos”.
Ainda, Karla juntou ao documento trechos em que Armandinho, durante sessão, direciona ataques ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e ao Judiciário.
“O representado se utilizou do mandato para descredibilizar a atuação de instituições democráticas. A conduta fomentou o desprestígio desta Casa perante a opinião pública”. Por fim, segundo a vereadora, “não há outra sanção a ser aplicada que não a perda do mandato”.
A partir de agora, cabe à Corregedoria a apreciação do relatório, que deve acontecer somente no retorno do recesso.
O corregedor Leonardo Monjardim (Patriota) alegou que até as 18h de ontem, quando estava na Câmara, não havia tomado conhecimento do documento.
Já a defesa de Armandinho alegou que só irá se manifestar quando for intimada.
ENTENDA
Processo será analisado na Corregedoria
Preso
O vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos) foi preso em dezembro de 2022, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
três dias após a prisão completar um ano, Moraes decidiu liberar Armandinho, que estava preso em Viana. Apesar disso, o vereador afastado precisa cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Estado e de manter redes sociais, por exemplo. A defesa tenta revogar as medidas.
Processo
O processo contra Armandinho por quebra de decoro foi assinado pelo empresário Sandro Rocha.
Após a Corregedoria aceitar o pedido de cassação, um vereador relator foi sorteado, e Karla Coser (PT) foi a responsável por fazer o relatório. Ontem, ela decidiu que Armandinho cometeu quebra de decoro e pediu a cassação. O processo ainda será apreciado novamente pela Corregedoria, caso aceito novamente, vai a plenário.
Fonte: Pesquisa AT
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