Torres diz à CPI dos Atos Antidemocráticos que minuta de golpe é fantasiosa
O documento de três páginas foi encontrado no armário da casa dele durante busca e apreensão feita pela Polícia Federal em janeiro
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O ex-ministro Anderson Torres afirmou à CPI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8) que a minuta golpista encontrada em sua casa é "fantasiosa" e que não sabe quem redigiu o texto porque recebia documentos de "diversas fontes".
O documento de três páginas, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, foi encontrado no armário da casa dele durante busca e apreensão feita pela Polícia Federal em janeiro. A proposta de decreto dava a Jair Bolsonaro (PL) o poder de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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"É fantasioso isso aí. Jamais saiu da minha casa, não conversei sobre isso com ninguém, e é um documento que estava pronto para ir ao lixo para descarte", afirmou o ex-ministro da Justiça sobre a minuta, repetindo a versão dada à PF em depoimento.
Torres afirmou ainda à CPI que houve "falha grave" na execução do protocolo de ações definido pela Secretaria da Segurança Pública dois dias antes dos ataques, em 6 janeiro, e que só viajou para os Estados Unidos depois de enviar o plano a todos os envolvidos.
A Secretaria de Segurança do Distrito Federal, porém, deixou de fora da reunião o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Comando Militar do Planalto (CMP) - responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto. Torres era o então secretário da Segurança do DF.
"Se o protocolo fosse seguido à risca, seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro", disse à CPI, destacando que o protocolo previa, por exemplo, que os golpistas não chegassem até a Praça dos Três Poderes.
"Quando eu viajei, não havia informação de inteligência", disse Torres, ignorando que o próprio plano de ações foi elaborado depois que a secretaria detectou a ameaça de invasão de "órgãos públicos que representam os três Poderes", como mostrou a Folha de S.Paulo.
Torres é um dos investigados no inquérito aberto para apurar possíveis autoridades omissas nos ataques em Brasília. Como estava no exterior no dia dos ataques, ele foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 8 de janeiro e preso dias depois quando retornou ao Brasil.
Torres foi um dos principais apoiadores das investidas antidemocráticas de Bolsonaro quando era ministro da Justiça - incluindo, além da minuta golpista, o ataque às urnas eletrônicas e a atuação da Polícia Rodoviária Federal.
Durante depoimento à CPI, Torres também tentou se defender sobre a suspeita de que, sob seu comando, a PRF tentou atrapalhar a chegada de eleitores de Lula às urnas durante o segundo turno das eleições.
Torres disse que a planilha sobre os municípios em que Lula e Bolsonaro tinham sido mais bem votados foi elaborada pelo Ministério da Justiça para tentar coibir crimes eleitorais.
O levantamento foi feito pela ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, que acompanhou Torres de volta à Secretaria de Segurança do DF após a derrota de Bolsonaro. Ela era responsável pela inteligência da secretaria em 8 de janeiro.
À CPI o ex-ministro e ex-secretário também disse que "nunca houve omissão" em relação ao acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército.
Como revelou a Folha de S.Paulo, no entanto, relatório elaborado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) alertou sobre a presença de um grupo extremista de militares da reserva. As informações foram entregues ao Ministério da Justiça em 27 de dezembro de 2022 - chefiado por Torres na data.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que o ex-ministro deveria comparecer à CPI na condição de testemunha, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
Na decisão, Moraes também proibiu Torres de ter qualquer contato pessoal com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) "considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte".
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