TCE determina que prefeitura do ES reduza despesas com folha de pessoal
Decisão foi tomada pelo conselheiro Rodrigo Coelho
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O Tribunal de Contas (TCE-ES) determinou que o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSB), reduza, até o fim do ano, as despesas com pessoal.
A decisão, tomada pelo conselheiro Rodrigo Coelho, ressaltou que desde 2020 o município está acima dos limites prudenciais de despesas com pessoal – o que representa gastos cima de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Em resposta, a Prefeitura de Barra de São Francisco ressaltou que já protocolou junto ao TCE-ES a justificativa, anexando os documentos da argumentação.
“Um dos fatores é que o aumento de gasto com pessoal se mostra condizente com o resultado dos impactos financeiros de reflexos a médio e longo prazo, causados pela pandemia global de Covid-19.”
Apesar da decisão do TCE-ES já estar valendo, ainda deverá ser aprovada pelos demais conselheiros da Corte de Contas.
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