X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Política

STF: Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro

Decisão quer evitar que mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem STF: Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro
Todos os tribunais do País serão notificados sobre a decisão do STF |  Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (23) diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher com base no seu histórico sexual ou "modo de vida".

O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. A revitimização é um dos fatores que leva à subnotificação dos crimes sexuais e de gênero.

"A vítima não pode ser transformada em ré, julgada por seu comportamento", defendeu o ministro Cristiano Zanin.

Com a decisão, o comportamento da vítima não pode ser usado para desqualificar o crime ou atenuar a pena do agressor. O processo pode ser anulado se as regras definidas pelo STF não forem observadas pelas partes e pelo Ministério Público.

Os ministros também estabeleceram que os juízes têm o dever de impedir a descriminação das vítimas. Os magistrados estão sujeitos a punições disciplinares e a processos criminais se desrespeitarem a orientação.

"É lamentável, terminando o primeiro quarto do século XXI, que nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência, perante o Poder Judiciário", criticou o ministro Alexandre de Moraes.

O caso da influenciadora Mariana Ferrer foi citado por diferentes ministros para ilustrar o constrangimento às mulheres vítimas de crimes sexuais durante o processo. O juiz Rudson Marcos, que conduziu a audiência de instrução da ação, foi punido em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, é a relatora do processo e foi quem apresentou o voto acompanhado por todos os colegas. Ela defendeu uma resposta firme do tribunal contra a "criminalização" das mulheres.

"É o Estado criminalizando o que é a escolha da vida de cada uma Há lei, mas a interpretação da lei tem levado à continuidade dessa prática perversa contra as mulheres", disse. "Eu citava uma coisa horrorosa, perversa, cruel, de perguntar: ‘Você fez por merecer? Qual foi seu comportamento? Como era antes a sua vida?’ Como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual antes, ou em que condições, fosse desqualificadora para o crime."

Todos os tribunais do País serão notificados sobre a decisão.

Com o julgamento, o STF dá mais um passo para assegurar um tratamento digno às mulheres que denunciam agressões. Em agosto de 2023, o tribunal aboliu a tese jurídica da chamada "legítima defesa da honra", que vinha sendo usada no Tribunal do Júri para justificar feminicídios.

"O Supremo tem dado a contribuição possível para enfrentar uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural", concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: