Senado inicia votação da PEC do fim da escala 6x1
Texto troca jornada 6x1 por 40 horas semanais com duas folgas e divide governo e oposição no Senado antes do 2º turno
O Senado iniciou na tarde desta quarta-feira (14) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O texto é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enfrenta resistência da oposição, que trabalha para evitar a promulgação antes do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro.
A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Pelas regras de tramitação de emendas constitucionais, esse tipo de proposta precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre eles. Ou seja, pelo trâmite original, seria impossível votá-la antes da eleição.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para votação dos dois turnos nesta quarta. Esse tipo de pedido precisa do apoio de 54 senadores, e ela reuniu assinaturas de bancadas que somam 56 parlamentares.
A expectativa da base é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o requerimento após a votação em primeiro turno. No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes da eleição já foi acordada com Alcolumbre.
O presidente do Senado disse, ao abrir a sessão, que a inclusão da PEC na pauta desta quarta é o cumprimento de compromisso feito por ele de que a votação aconteceria depois da eleição. "Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso."
ENTENDA A PROPOSTA
A PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.
A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve o texto da Câmara. Se a proposta for aprovada sem alterações, o próximo passo será a promulgação.
Senadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes de a última sessão de discussão começar.
A emenda é do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e recebeu apoio de 21 senadores. O texto prevê que as jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais previstas em lei não terão redução proporcional quando a regra da PEC entrar em vigor. Segundo Guimarães, a emenda busca evitar dúvidas.
A proposta de alteração é do tipo emenda de redação, uma modalidade que evitaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados, por onde a discussão da proposta começou. Segundo senador que assinou a emenda, a alteração foi um pedido do setor produtivo. A avaliação, no entanto, é a de que a emenda não deve ser aprovada.
A oposição resiste, mesmo após o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é senador, mudar de posição e declarar voto favorável ao fim da escala 6x1.
Flávio Bolsonaro apoia de fato uma outra PEC, proposta pelo seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN). Líder da oposição, o congressista defende a criação de um novo regime de trabalho, com pagamento por hora, ao invés do fim da escala 6x1.
A oposição reconhece a popularidade do fim da escala de trabalho que dá apenas um dia de folga semanal aos trabalhadores. Pesquisa Datafolha de março apontou apoio de 71% dos brasileiros à proposta.
O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (RJ), defendeu que o governo federal, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição, crie medidas para mitigar o impacto da PEC para os empregadores, entre elas a desoneração da folha.
"Se para o empregado está bom o fim da 6x1, para o empregador também vai ter que ficar bom em alguma medida, senão vai faltar emprego", disse.
"Lógico que vai ter impactos e, para mitigar, o setor produtivo pode voltar com o instrumento da desoneração da folha para tentar reequilibrar essa relação", completou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao discursar na sessão plenária. O parlamentar relembrou lutas anteriores pela redução da jornada de trabalho, citou canções e homenageou escritores abolicionistas em um comparativo entre a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão, e o fim da jornada de 44 horas semanais.
"Não lembrarei dos escravocratas, mas lembro dos abolicionistas. Escritores como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luís Gama Castro Alves, Maria Firmino dos Reis e Machado de Assis, que antes da Lei Áurea travaram um debate contra a escravidão", afirmou o senador.
ESCALA 6X1 E ELEIÇÕES
O PL e outros partidos da oposição a Lula trabalharam para evitar a votação antes do segundo turno, para evitar desgaste eleitoral.
Como mostrou o Painel, Lula vai explorar o tema na propaganda de TV. No vídeo que vai ao ar nesta quarta-feira, ele explora o tema. "O fim da escala 6x1 é para dar mais conforto para o povo trabalhador", diz o petista no vídeo.
"Trabalhar seis dias e folgar apenas um ameaça seu trabalho", diz outro trecho da propaganda. "Só Lula garante o fim da escala 6x1".
Flávio Bolsonaro afirmava que a discussão da PEC do fim da escala 6x1 era oportunista e insistiu na proposta de remuneração por hora. Na terça, a 12 dias da eleição, ele mudou de posição: "A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse o senador.
Ainda não está claro, porém, como o PL vai se comportar sobre a proposta. Flávio Bolsonaro não estará no plenário, mas poderá votar porque a sessão será semipresencial. Há incerteza se seus aliados registrarão presença e votarão contra, se seguirão o candidato e votarão a favor, ou se não registrarão presença.
Quando a PEC foi discutida na Câmara, o PL alardeou inicialmente o viés eleitoral do fim da escala 6x1 e tentou adiar a discussão da proposta na comissão especial, adotando estratégia de "dobrar a aposta" para constranger o governo.
O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4x3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem transição. A estratégia não deu certo e, no fim, a maior parte do partido votou a favor da proposta do governo Lula.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários