OAB cobra investigação isenta após exposição de relação entre Vorcaro e Moraes
Ordem ressalta que qualquer ação que possa atingir exercício profissional e as prerrogativas da advocacia deve ser tratada com a devida atenção
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, manifestou preocupação com as recentes revelações sobre o caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e advogados que atuam na defesa do empresário.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos, nesta terça-feira (1º), os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de Corte Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O material destrincha as negociações entre o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.
No comunicado, a entidade defende uma apuração rigorosa e isenta dos fatos e ressalta que qualquer ação que possa atingir o livre exercício profissional e as prerrogativas da advocacia deve ser tratada com a devida atenção. Confira a nota oficial na íntegra a seguir:
Nota da presidente da OAB-ES, Erica Neves
“As informações que vieram a público são extremamente graves e precisam ser apuradas com rigor, transparência e absoluta isenção. É fundamental que os fatos sejam esclarecidos pelas instâncias competentes, com respeito ao devido processo legal, mas sem qualquer tipo de omissão diante da dimensão do que está sendo noticiado.
Para a advocacia, causa especial preocupação a possibilidade de informações relacionadas a diligências, investigações ou procedimentos sob sigilo terem circulado fora dos canais institucionais e legais. Se confirmada uma situação dessa natureza, estamos diante de algo que atinge diretamente a isonomia, compromete o exercício pleno da defesa e fere a advocacia, que não pode atuar em condições de desigualdade ou ser surpreendida por acessos privilegiados a informações.
A credibilidade do sistema de Justiça depende da confiança de que todos estão submetidos às mesmas regras. Por isso, a apuração precisa ser independente, criteriosa e isenta, preservando as instituições, as prerrogativas da advocacia e, sobretudo, a igualdade de tratamento perante a Justiça.”
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