Lei Aldir Blanc sofre corte de 84% em orçamento em aprovação no Congresso

Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, na quinta-feira (20), no plenário do Congresso Nacional, a Política Nacional Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, sofreu um corte orçamentário de 84%.

Inicialmente, eram previstos R$ 3 bilhões para a execução do mecanismo de fomento cultural. No novo texto do PLOA aprovado ontem, o valor caiu para R$ 478 milhões.

De acordo com o corpo técnico do Congresso ouvido pela reportagem, que analisou o PLOA, houve uma percepção de que os recursos da PNAB estavam sendo subexecutados pelos entes federados, o que teria incentivado a decisão do corte de 84%.

No ano passado dados do ministério mostraram que a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc estava aquém do esperado.

Em entrevista à Folha no início do mês, a ministra da Cultura Margareth Menezes afirmou que a Aldir Blanc é uma conquista que "mudou completamente o cenário do setor artístico e cultural do Brasil". Até 2027 eram previstos R$ 15 bilhões, segundo ela.

Mas de acordo com a ministra, a segunda parcela da Aldir Blanc foi condicionada à execução da primeira, o que, ela diz, criou uma percepção de lentidão, mas teria intenção de garantir a boa execução dos recursos.

"O que foi que a gente fez? Condicionou o recebimento da segunda parcela à execução da primeira parcela. Então, quando a secretaria, o ente federativo, executar 50% da primeira parcela da Lei Aldir Blanc, ela recebe a segunda parcela da lei. Foram essas as condições. Nossa intenção é que o fomento chegue a quem mais precisa", disse a ministra à Folha. "Por isso que deu aquela ideia de empoçamento."

A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel.

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou "profundo estarrecimento" diante do corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional.

"A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa. A medida provisória 1.274 publicada pelo governo federal em 22 de Novembro de 2024 e que alterou seu texto original ao retirar o compromisso legal de repasses anuais fixos, já havia fragilizado seu alcance e previsibilidade. O corte agora imposto pelo congresso nacional evidencia a vulnerabilidade do processo orçamentário e compromete gravemente a execução da política nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país."

O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação nesta quinta foi acelerada. Os líderes com assento na comissão aprovaram uma sessão sem intervalos, recusaram todos os destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções.