Kassio marca julgamento do caso Nossa Senhora nesta quarta no TSE
Decisão de Kassio ocorre em meio a crise entre STF e TSE, com sobreposição de liminares sobre fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) uma sessão do plenário virtual para analisar a decisão de André Mendonça pela derrubada de publicações que tratem como verídica a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A medida conflagrou uma nova crise no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões e debates internos, incluindo pedidos de providências de Kassio ao presidente Edson Fachin. Nos bastidores, no entanto, a avaliação de integrantes da corte eleitoral é a de que a nova escalada poderia ter sido evitada caso o processo tivesse sido julgado pelo colegiado do TSE.
A pessoas próximas Kassio afirmou não ter agendado antes o tema porque Mendonça não tinha ainda liberado o assunto ao plenário e o presidente não poderia puxar o caso para pautar para a sessão. Na decisão, no entanto, Mendonça indicou sua decisão provisória da última sexta (25) para a análise do plenário, inclusive por meio de julgamento virtual, e determinou o cumprimento com urgência da liminar.
Mendonça ordenou às redes sociais atuarem "preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" que tratam do tema, classificado por ele de "notoriamente inverídico". Também disse aos provedores para indisponibilizar imediatamente as publicações que reproduzam essa notícia mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.
Na avaliação de ao menos dois ministros do TSE, caso o tema tivesse ido de imediato para a análise do plenário, o mero agendamento de uma sessão da corte poderia ter segurado o agravemento da crise. Isso porque, dessa forma, seria mais difícil que o ministro Flávio Dino, no STF, derrubasse uma decisão pautada para julgamento.
Ainda, a análise colegiada poderia "preservar a institucionalidade" e, assim, o próprio TSE de interferências de integrantes do Supremo sobre posições determinadas pela corte eleitoral.
Agora, o tema deve ser debatido pelos ministros do STF, em data a ser definida pelo presidente Edson Fachin. Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino pediu data para análise do tema no plenário.
Nos últimos dias, Kassio conversou com Fachin em ao menos duas ocasiões, na segunda (28) e nesta terça (29). A interlocutores o presidente do TSE afirmou ter sugerido a Fachin evitar o plenário físico para a discussão. Para ele, o ideal seria abrir uma sessão no plenário virtual do Supremo para a discussão. A opção reduziria o espaço para discursos inflamados e novas discussões ao vivo entre ministros.
Depois da decisão de Dino, Fachin havia sinalizado a assessores a intenção de dedicar a sessão de quarta (30) ao debate sobre as publicações a respeito de Nossa Senhora. Pessoas próximas ao ministro relataram que o objetivo era evitar uma nova guerra de liminares (decisões provisórias com efeito imediato) neste momento da campanha eleitoral e, por isso, dar um desfecho ao tema na primeira sessão da semana.
Após o movimento de Luiz Fux, no entanto, na noite de segunda, restabelecendo a decisão de Mendonça no TSE, Fachin reconsiderou. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, o presidente do Supremo afirmou a ministros da corte que não vai pautar a discussão na sessão presencial de quarta (30).
Com isso, a possibilidade de uma sessão explosiva, com novos embates entre magistrados, fica ao menos adiada. O presidente do STF disse também que vai dialogar com magistrados do TSE para que o assunto seja decidido pelo plenário da Corte Eleitoral antes de ser discutido pelo STF.
Tanto Dino quanto Fux pediram a Fachin que suas decisões fossem submetidas a referendo no plenário do STF. A guerra de liminares no STF sobre o assunto havia implodido o plano do presidente da corte de buscar uma trégua para a crise inédita aberta com o envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master, a partir do relatório que cita mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Magistrados avaliavam que a reunião do plenário para discutir o caso seria uma nova ''sessão-bomba", capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.
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