Justiça italiana decide manter prisão de Carla Zambelli em regime fechado
Juízes justificam a manutenção da prisão pelo perigo de nova fuga da parlamentar
A Corte de Apelação de Roma decidiu que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve esperar na prisão, em regime fechado, a tramitação do processo de sua extradição da Itália para o Brasil. A decisão foi comunicada nesta quinta (28) diretamente aos advogados.
Na audiência de quarta (27), foi apresentada a três juízes a perícia médica contratada pelo tribunal para verificar se o estado de saúde da deputada é compatível com sua permanência em cárcere.
Apesar de identificar doenças, quadro depressivo e greve de fome, a especialista concluiu que não há elementos que impeçam Zambelli de continuar na cadeia. Desde o fim de julho, ela está no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
"Suas necessidades terapêuticas podem ser todas atendidas dentro da estrutura de detenção", diz o documento, ao qual a reportagem teve acesso.
Nele, além de destacar o resultado da perícia médica nominada pelo tribunal, que concluiu que seu estado de saúde é compatível com o cárcere, os juízes justificam a manutenção da prisão pelo perigo de nova fuga de Zambelli.
A decisão do tribunal contraria a defesa de Zambelli, que pedia sua transferência para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que as condições de saúde da congressista eram incompatíveis com a cadeira.
Com essa etapa definida, a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro poderá iniciar de fato.
Nas próximas semanas, o Ministério Público de Roma deverá enviar um relatório em que se manifestará sobre o caso. Em seguida, a Corte de Apelação, equivalente à primeira instância, marcará uma audiência para discutir se existem ou não requisitos para que Zambelli seja enviada ao Brasil.
Estimada entre um e dois anos por especialistas, a tramitação pode ser mais célere com Zambelli na prisão. Segundo o advogado italiano Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil nesse caso, a decisão da primeira instância pode sair até o fim de outubro.
Depois, eventuais recursos serão analisados pela Corte de Cassação, que, em se tratando de pessoa detida, pode levar entre três e quatro meses para decidir. Por fim, o governo italiano, após a decisão final da Justiça, tem 45 dias para dar a última palavra sobre a extradição.
Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Sua defesa na Itália, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo tem "anomalias", como o fato de "a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação", afirmou o advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.
Na última sexta (22), ela foi condenada pelo STF a outros cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por outro caso, referente ao episódio em que sacou e apontou uma arma a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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