Governo sanciona lei que garante atendimento prioritário à advocacia no ES
A proposta da OAB-ES determina que os órgãos e entidades abrangidos devem instituir sistemas que possibilitem a identificação rápida dos advogados
Uma nova lei, sancionada pelo Governo do Estado, promete agilizar os processos dos capixabas. Os advogados do Espírito Santo terão atendimento prioritário em todas as repartições públicas do Espírito Santo, além de órgãos da administração indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e entidades afins.
A iniciativa proposta pela OAB-ES determina que os órgãos e entidades abrangidos devem instituir sistemas que possibilitem a identificação rápida dos profissionais.
Além disso, deve a lei deve garantir celeridade no atendimento e disponibilizar canais de comunicação adequados ao exercício da advocacia.
A presidente Erica Neves destacou que Minas Gerais foi pioneiro na implantação da medida. “À medida que a atividade dos advogados e advogadas é agilizada, a sociedade é beneficiada com uma atuação mais célere e justa”, pontuou.
A proposta tem como objetivo dar mais agilidade e eficiência no dia a dia da advocacia, assegurando o pronto atendimento sempre que os profissionais estiverem atuando em nome de seus clientes ou no exercício regular de suas funções legais.
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