Deputados do ES aprovam redução de imposto sobre combustível de aviação
Projeto do governo reduz ICMS sobre combustível de aviação, com o objetivo de atrair oferta de viagens no Estado
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Os deputados estaduais aprovaram ontem, em sessão extraordinária, um projeto enviado pelo governo federal que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação no âmbito do Estado.
A proposta tinha como objetivo fomentar a aviação comercial no Estado, e o deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos), prefeito eleito de Linhares, destacou a importância da aprovação da matéria durante a sessão.
A proposta tinha como objetivo fomentar a aviação comercial no Estado, e o deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos), prefeito eleito de Linhares, destacou a importância da aprovação da matéria durante a sessão.
“Os impostos mais baixos e as novas regras de oferta de assentos ajudarão não só a manter a empresa Azul, que ameaçava abandonar o Espírito Santo, mas também a criar estímulos para atrair outras aéreas para operar no Estado”, disse.
A proposta foi aprovada com uma emenda que estabelece que será de 8% a carga do tributo quando a empresa de transporte aéreo mantiver operação regular em duas ou mais cidades do Espírito Santo ao longo de 2024 ou nos anos seguintes, independentemente do incremento no número de assentos ofertados.
Na hipótese de interrupção do serviço de transporte aéreo em uma ou mais cidades do Estado, em comparação com a base de referência, o benefício fiscal será interrompido imediatamente e permanecerá suspenso até o fim do exercício vigente. É aberta uma exceção nos casos em que a interrupção ocorrer por motivos de infraestrutura aeroportuária ou segurança operacional.
A finalidade imediata, acrescentou, é a de impedir que a empresa Azul deixe o Espírito Santo, mas numa visão abrangente, as novas regras acabarão tendo um alcance maior, abrindo perspectiva para que haja mais voos e também no sentido de que outras aéreas se interessem em operar no Estado.
O presidente Marcelo Santos (União) afirmou que o Parlamento capixaba cumpriu seu papel ao manter diálogo com o governador no sentido de impedir a paralisação das atividades da Azul.
Ampliação no número de assentos
Incentivo aos voos no Estado
De acordo com a medida, para ter direito aos benefícios fiscais as empresas de aviação comercial deverão manter voos em pelo menos dois aeroportos desta natureza no Espírito Santo; hoje estão em funcionamento apenas os de Vitória e de Linhares.
Estabelece ainda que nos exercícios de 2024 a 2026, o cálculo da variação de assentos ofertados por cada empresa de transporte aéreo terá como base de referência o mês de abril de 2024.
Isso será feito mediante a verificação do número total de assentos ofertados em cada exercício, em relação ao número total de assentos disponibilizados no mês de abril de 2024 multiplicado por 12, segundo foi votado.
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