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Política

Deputados aprovam limite maior de idade para ser PM no Espírito Santo

Projeto altera para 30 anos a idade máxima para ingressar como praças e oficiais, e 35 para especialistas


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Imagem ilustrativa da imagem Deputados aprovam limite maior de idade para ser PM no Espírito Santo
Plenário da Assembleia aprovou texto que irá para as mãos do governador, que pode sancionar ou não a proposta |  Foto: Ellen Campanharo/Ales

Os deputados aprovaram, por unanimidade de votos, na sessão plenária desta quinta-feira (29) na da Assembleia Legislativa, projeto que amplia o limite de idade para quem deseja ingressar na Polícia Militar do Estado.

A proposta altera de 28 para 30 anos a idade máxima para entrar no quadro de praças e oficiais combatentes, e de 28 para 35 anos no caso de oficiais especialistas (área da saúde e músicos). A idade mínima de 18 anos é exigida na data da matrícula no respectivo curso de formação.

O projeto aprovado é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). A matéria agora seguirá para apreciação do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), que pode decidir pela sanção ou veto à proposta.

O texto modifica o Estatuto da PM capixaba. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças — uma vez que já havia passado pelo crivo do colegiado de Justiça e Segurança. Ao todo, a proposta recebeu três emendas.

Do modo como foi acatado o projeto, militares da ativa dos quadros da PM e dos Bombeiros poderão ingressar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) até os 35 anos de idade na data de matrícula. O autor da matéria explicou que hoje o teto para participação de concurso público é de 28 anos na PM e de 25 para CFO.

“Na Polícia Civil não tem idade. O policial pode entrar com 40, 50, 60 anos. Então essa idade, passando de 28 para 30 anos, auxilia e muito as pessoas de fora que querem entrar na corporação”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, a idade limite encontra-se ultrapassada. Para Bahiense, diante da existência dos testes físicos não há motivos para se limitar tanto a idade dos policiais.

“A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, disse.

Além disso, o deputado apontou que a expectativa de vida da população brasileira vem crescendo, estando atualmente em 76 anos.

“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explicou.

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