CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF
Indicação deve ser votada em plenário ainda nesta quarta-feira
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Jorge Messias foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 16 votos a 11 e ainda passará pelo crivo do plenário nesta quarta-feira (29), depois de passar por cerca de oito horas de sabatina.
O advogado-geral da União indicado por Lula (PT) enfrenta resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao seu nome. Ele precisa agora do aval de 41 entre 81 senadores na votação secreta no plenário.
O placar na CCJ está entre os mais apertados considerando os atuais ministros —Flávio Dino teve 17 votos, André Mendonça teve 18 e Gilmar Mendes, 16.
Se aprovado, Messias poderá permanecer no STF por 29 anos, até 2055, quando completa 75 anos. Ele foi indicado para substituir Luís Roberto Barroso, que decidiu deixar a corte em outubro do ano passado apesar de ter o cargo garantido até 2033.
Messias usou a sabatina para fazer uma série de acenos a senadores da oposição e bolsonaristas num momento de embate acirrado entre o STF e o Senado. O indicado defendeu autocontenção da corte, limites ao Judiciário, a proposta de um código de ética e medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos juízes.
Ele evitou responder, porém, sobre o caso do Banco Master, que envolve ministros do Supremo, e disse apenas que a AGU não tem participação na investigação. Outros temas recorrentes foram a atuação do órgão no 8 de Janeiro, no escândalo do INSS e na derrubada de fake news das redes.
O indicado também ressaltou sua religião evangélica e se apresentou como um "servo de Deus", mas defendeu o Estado laico. Questionado a respeito do aborto, respondeu ser "totalmente contra" e disse que não fará "qualquer tipo de ação ou ativismo" sobre o assunto. Messias ainda disse que nunca foi filiado ao PT e que "um servidor do Estado brasileiro".
A chance de chegar ao STF ocorre dez anos após Messias ter se tornado nacionalmente conhecido como "Bessias" por causa de um telefonema de Dilma Rousseff (PT) grampeado e divulgado pela Operação Lava Jato enquanto se desenrolava o impeachment da ex-presidente.
Como mostrou a Folha, a aprovação de Messias é incerta e, na véspera da votação, o governo ainda contava voto a voto e previa um placar apertado, com cerca de 45 senadores favoráveis. A articulação envolveu ainda negociação de cargos de agências reguladoras, liberação de emendas e a substituição de membros de oposição na CCJ.
O empenho do Palácio do Planalto foi necessário para compensar o entrave com Alcolumbre, que não cedeu aos apelos de emissários de Lula e de Messias para que fizesse o gesto de receber formalmente o indicado. Na avaliação de governistas, uma sinalização do presidente da Casa era necessária para garantir o voto de senadores ligados a ele.
O senador dificultou a vida de Messias por ter sido contrariado pelo petista, já que pleiteava a escolha do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o STF.
Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Alcolumbre e Messias se encontraram apenas em uma ocasião informal, na casa do ministro Cristiano Zanin, na semana passada. Em uma breve conversa, o indicado pediu apoio do chefe do Senado, que se comprometeu apenas a seguir o rito da votação e garantir um ambiente tranquilo.
O dilema com Alcolumbre impôs a Messias o mais longo processo de indicação entre os atuais ministros da corte considerando o momento em que sua escolha foi divulgada, em novembro.
Na época, o presidente do Senado trabalhava para derrotar o indicado, que só teve seu nome enviado formalmente à Casa em 1º de abril, quando a relação entre o Planalto e Alcolumbre estava mais azeitada. Durante esses cinco meses, Messias pediu voto e se apresentou pessoalmente a 78 senadores.
Pacheco, por sua vez, ajudou Messias, segundo a avaliação de aliados do ministro. O senador deve concorrer ao Governo de Minas Gerais com o apoio de Lula e deu declarações públicas favoráveis ao advogado-geral.
Na véspera da sabatina, Messias teve um almoço com a bancada do PSB, que divulgou uma nota a favor do indicado. Pacheco e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estavam presentes.
Messias contou ainda com a articulação feita por seus possíveis futuros colegas, como André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Zanin. Líderes religiosos de diferentes igrejas também declararam apoio ao indicado, que é evangélico.
Os argumentos de que a indicação de Messias não representava pacificação entre os Poderes e de que sua rejeição seria uma resposta necessária do Senado ao STF foram usados por bolsonaristas que declararam voto contrário. O bloco de oposição ao AGU reuniu cerca de 30 senadores, principalmente do PL, Novo, Republicanos e PP.
Esses senadores veem a corte exacerbando seus poderes e tentam enquadrar os ministros com pedidos de impeachment e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Do outro lado, integrantes do Supremo miram os desafetos políticos com investigações.
A escolha de Lula por Messias frustrou quem defendia mais diversidade no Supremo, composto hoje por apenas uma mulher, Cármen Lúcia.
Messias foi procurador do Banco Central, procurador da Fazenda, consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Dilma e chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), antes de assumir a chefia da AGU no governo Lula 3.
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