Assembleia Legislativa do ES eleva cota parlamentar e tem aumento de 233%
Valor para gastos como passagens aéreas e diárias subiu de R$ 6 mil para até R$ 20 mil, devido à inflação e alta de custos operacionais
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A Assembleia Legislativa alterou o valor da cota de gabinete dos 30 deputados estaduais. Por meio de ato do presidente da Casa, Marcelo Santos (União Brasil), a correção foi de quase 233%, subindo de até R$ 6 mil para até R$ 20 mil.
Até mês passado, o gabinete de cada parlamentar poderia gastar, mensalmente, até R$ 3 mil para bancar passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo para o próprio deputado e assessores, além de até R$ 3 mil para custeio de materiais e serviços.
A partir deste mês, cada gabinete poderá gastar até R$ 6 mil por mês para custear passagens aéreas, diárias e/ou ajuda de custo e até R$ 14 mil para o pagamento de materiais e serviços.
No caso dos gastos com passagens, diárias e ajuda de custo, o saldo não utilizado em um mês fica acumulado para o seguinte. Desse modo, se um gabinete só usar R$ 2 mil da cota de R$ 6 mil para pagamento de passagens e diárias neste mês, ficará com saldo total de R$ 10 mil no mês subsequente.
Os deputados não são obrigados, por certo, a consumir toda a cota de gabinete, já que ela é paga na modalidade reembolso. Porém, a mudança significa que cada parlamentar passa a poder usar um montante de até R$ 240 mil por ano, teto este que era de R$ 72 mil anteriormente.
Em nota, a Assembleia Legislativa (Ales) informou que a atualização dos valores foi aprovada pelo Colégio de Líderes após análise de viabilidade e “leva em conta fatores como inflação e elevação dos custos operacionais.”
“Ainda assim, a Ales segue entre as cinco assembleias estaduais com menor cota parlamentar do país e uma das menores com participação no orçamento do Estado”, afirma a nota
O comunicado enfatiza que os valores não utilizados retornam ao caixa do Poder Legislativo, sem acúmulo ou direito adquirido, e que todas as despesas são publicadas no Portal da Transparência.
Desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Santos já havia feito alterações na cota de gabinete. Em fevereiro de 2023, definiu que o valor seria de até R$ 3 mil; em julho do ano passado, mudou para até R$ 6 mil, e passou a incluir a possibilidade de uso do saldo não utilizado no mês anterior.
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Gestão dos valores direto com deputados
O que diz a Assembleia?
Reorganização
Em nota, a Assembleia informou que a mudança não é apenas um aumento, mas uma reorganização da gestão dos recursos, transferindo autonomia para os gabinetes. “Antes, a Assembleia centralizava despesas que agora podem ser geridas diretamente pelos parlamentares”.
Segundo a Casa, a atualização considera fatores como inflação e elevação dos custos operacionais. “Ainda assim, a Ales segue entre as cinco assembleias estaduais com menor cota parlamentar do país e uma das menores com participação no orçamento do Estado”, afirma.
Responsabilidade fiscal
Segundo a Assembleia, a cota não é verba livre e todos os gastos são reembolsáveis, documentados e analisados. Valores não utilizados retornam ao caixa da Ales, sem acúmulo ou direito adquirido.
“Todas as despesas são analisadas tecnicamente pela administração e, posteriormente, publicadas no Portal da Transparência”, diz a nota da Assembleia.
Análise de viabilidade
O reajuste foi aprovado pelo Colégio de Líderes após análise de viabilidade. “A cota não é salário, mas um recurso exclusivo para despesas do mandato, como deslocamentos e aluguel de espaços para atendimento à população. Mesmo com a atualização, a Ales mantém um dos menores orçamentos proporcionais do País, sem impacto significativo nas contas do Estado”, conclui a nota.
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