Polícia investiga lojas no ES que vendem até fuzis para criminosos
Comercialização feita por estabelecimentos legalizados é o acesso mais comum a armas, como pistolas ponto 40 e 9 milímetros
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Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, o contrabando de armas nunca foi a via mais frequente de acesso, pelas organizações criminosas, a armas de fogo.
A venda feita por algumas lojas legalizadas é o acesso mais comum de criminosos a armas, como pistolas 9 milímetros, ponto 40 e até fuzis, segundo o titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), Guilherme Eugênio Rodrigues.
“Mais da metade das armas foi adquirida, de forma legal, um ou dois anos antes de serem usadas em um crime e apreendidas pela polícia. O desvio é promovido não só por consumidores finais, com ou sem boletim unificado falso, mas também por lojistas”, explica.
O delegado ressalta que os vendedores de armas legais que atuam ilegalmente não são a maioria, pois há muitos lojistas que trabalham honestamente.
Guilherme Eugênio explica que a regra geral é a Polícia Federal autorizar a posse e o porte de arma de fogo. Mas caçadores, colecionadores ou atiradores esportivos até agora foram autorizados pelo Exército a adquirir suas armas.
O delegado conta que o Exército emite uma autorização que é apresentada à loja, que pode ser eletrônica, com QR-Code e auditável ou em papel. “Com autorização de papel, as pessoas não têm como conferir se são autênticas ou não. E isso facilita muito a prática do crime”.
Segundo ele, há três tipos de lojistas vendendo armas ilegalmente. Aquele que recebe essa autorização, acredita na autenticidade desse documento e vende a arma.
O lojista ciente de que o documento é falso vai alegar que não tinha como saber, por se tratar de um documento não auditável, no caso do papel. “O que ele pensa: 'Se o Exército trabalha com documento que não é auditável, eu não tenho que saber'. E nós ainda temos o terceiro grupo de lojistas, que falsifica o documento, ou faz parte da organização criminosa que falsifica”, afirma.
Guilherme Eugênio afirmou que, no caso de consumidores finais, é preciso de autorização do Exército ou da Polícia Federal para vender a arma para terceiros, mas que há quem venda diretamente. “A pessoa responde por venda ilegal da arma de fogo”.
Combate ao registro de ocorrências falsas
Um dos caminhos para se chegar a vendedores e compradores das armas legais usadas em crimes é a perícia, destaca o titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), Guilherme Eugênio Rodrigues.
“A Desarme está apresentando uma proposta à Secretaria de Estado da Segurança para que toda vez que alguém alegar que foi furtado em casa, a gente tentar fazer com que sempre haja perícia no local. Isso para que as pessoas saiam da zona de conforto que as permite simular um furto de arma”, disse.
Ainda segundo o delegado, a Desarme está investigando alguns casos, nos quais pessoas disseram que as armas foram furtadas, e o ladrão entrou por uma báscula, sem arrombar nada.
“E a gente tem um caso aqui, em investigação, em que uma mesma pessoa comprou três armas em três momentos seguintes, e as três foram furtadas pela mesma báscula de banheiro, sem nenhum arrombamento”, contou.
“Notamos que, na maioria dos furtos de arma, o ladrão consegue entrar, 'assim como num passe de mágica', sem arrombar. A gente percebe que está tendo muita simulação de ocorrência”, completou o delegado.
Outra proposta é impedir que a ocorrência seja feita sem detalhes de local. “Eu estou com ocorrência de furto de arma, em que o local é 'rodovia ES-060'. Então, a gente não consegue nem precisar o local”, destaca o delegado Guilherme Eugênio Rodrigues.
Em relação às autorizações para vendas de armas, o titular da Desarme afirmou que há um trabalho simultâneo com a Polícia Federal e o Exército, que orientou formalmente todas as lojas de arma do Estado a tomarem cuidado com esses documentos e verificarem sua autenticidade com o órgão militar, antes da venda.
PRISÕES
Dono de loja falsificava documentos do Exército
Um empresário de Cachoeiro foi preso por comercializar armas de forma ilegal, em 2024. Segundo o delegado Guilherme Eugênio, o suspeito, Fernando Amistha Coelho, falsificava documentos do Exército para vender armas e realizar outras atividades.
Preso por vender armas na internet
Um suspeito, identificado como Izamar Pinheiro de Souza, foi preso por vender armas na internet. Segundo o delegado Guilherme Eugênio, as armas foram vendidas ilegalmente do estoque de uma loja fechada há pelo menos 10 anos.
ENTENDA
Posse e porte de arma
> Porte de arma: dá direito a manter a arma em casa ou no trabalho. Em ambos os casos, o local de armazenamento da arma deve ser informado à Polícia Federal.
> Posse de arma de fogo só autoriza que tenha a arma no local onde foi informado junto à Polícia Federal.
Autorizações
Polícia Federal
> A regra geral é a Polícia Federal autorizar a posse e o porte de arma de fogo.
Exército
> Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça (CAC).
Compra
> Para comprar uma arma de fogo é sempre necessária autorização da Policia Federal ou do Exército, conforme o caso.
Posso vender minha arma?
> Para vender uma arma de fogo é sempre necessária autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme o caso.
> O particular que vende sua arma sem essa autorização comete crime, cuja pena pode chegar a 6 anos de prisão.
> E quando o vendedor simula perda, furto ou roubo da arma, comete ainda outro crime, cuja pena pode chegar a 4 anos de prisão.
> Já quando a venda não autorizada é realizada no exercício de atividade comercial, ainda que de maneira informal, em casa, por exemplo, a situação se agrava, e muito.
> Nesse caso há a caracterização de um crime equiparado aos hediondos, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão e deve ser cumprida com rigor muito maior.
Medidas
> Entre as medidas que vêm sendo adotadas para intensificar o combate à venda ilegal de armas legais estão maior rigor na verificação de documentos, no registro de boletins de ocorrência e realização de perícia.
Fonte: Guilherme Eugênio Rodrigues.
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