Polícia apreende 10 toneladas de pescado irregular no ES
Mercadoria estava sendo transportada em desacordo com as exigências legais
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10 toneladas de pescado na manhã desta terça-feira (14). A mercadoria estava sendo transportada em um caminhão, abordado no km 57 da BR 101, em São Mateus, no Norte do Estado.
Segundo a PRF, a equipe realizava uma fiscalização de rotina quando abordou o veículo, que havia saído de Piúma, no Sul do Estado, com destino final a Salvador, na Bahia.
Durante a fiscalização, o motorista não apresentou nota fiscal da mercadoria – 10 toneladas de pescado in natura – nem comprovou sua procedência. A carga também não possuía lacre de inspeção sanitária para produtos de origem animal.
Diante dos fatos, ficou constatado que houve uma infração administrativa prevista no art. 35, inciso IV, do Decreto 6.514 de 2008 – Transporte de Mercadoria Nacional Sem Nota Fiscal.
O veículo e a carga foram encaminhados ao IBAMA, para realização de um auto de infração ambiental administrativo e para a correta destinação da carga e do veículo apreendidos. A ocorrência foi enviada à Receita Estadual paras as providências cabíveis.
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