Lojas que vendem cigarro eletrônico na mira da polícia no ES
Em conjunto com a Receita Estadual, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a fase ostensiva da operação Ouro Verde
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Lojas que vendem cigarros eletrônicos estão na mira da Polícia Federal. Isso porque o comércio, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil desde 2009.
Em conjunto com a Receita Estadual, a Polícia Federal deflagrou nessa terça-feira (10) a fase ostensiva da operação Ouro Verde. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, no endereço residencial e em dois estabelecimentos comerciais do responsável pelo comércio ilegal de cigarros eletrônicos em Vila Velha.
Enquanto a Polícia Federal apura os crimes de contrabando e outras infrações penais, a Receita Estadual é responsável pela fiscalização tributária e combate à sonegação de impostos.
Nas investigações, os policiais identificaram um grupo empresarial, composto por distribuidoras de bebidas e uma tabacaria, que realizava o comércio clandestino dos produtos, inclusive com divulgação em redes sociais.
Durante a ação, foram apreendidos 212 cigarros eletrônicos, 56 essências, 307 maços de cigarros de origem estrangeira e uma pistola calibre .380.
O investigado foi preso em flagrante pelo crime de contrabando. Se condenado, estará sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão.
A Polícia Federal informou que segue com operações de inteligência para identificar os responsáveis pela venda, importação, fabricação e publicidade ilegais de cigarros eletrônicos, que além de desobedecerem a legislação em vigor, ainda propagam a falsa informação de que os cigarros eletrônicos podem ser utilizados, de forma terapêutica, no auxílio às pessoas que pretendem parar de fumar os cigarros convencionais.
Alertando sobre os riscos à saúde, a médica pneumologista Roberta Couto contou que já atendeu pacientes que queriam parar de usar o vape, bem como pessoas que tiveram complicações.
“Um paciente fez um abscesso pulmonar, ele começou a apresentar escarro com sangue e não identificava outro fator a não ser o uso do vape. Outro teve pneumonia bacteriana”, disse a médica.
TIRE SUAS DÚVIDAS
1. O que diz a lei?
Investigados podem responder por crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal. A pena por importar ou exportar mercadoria proibida prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Como os cigarros eletrônicos têm sua importação, comercialização e propaganda proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a entrada ou venda desses produtos pode ser considerada contrabando, e não apenas descaminho.
2. Têm sido comum?
No entendimento do advogado Eduardo Sarlo, esses casos têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, especialmente após a popularização dos vapes entre jovens e adolescentes.
Segundo ele, o comércio ilegal ocorre muitas vezes pela internet, em redes sociais e aplicativos de entrega, sendo, portanto, alvo de ações constantes da Polícia Federal, Receita Federal e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
3. Qual a origem dos produtos?
Em geral, ele citou que a maior parte dos cigarros eletrônicos apreendidos no Brasil é de origem asiática, especialmente, China – principal fabricante mundial –, além de outros países como Paraguai e Malásia.
Boa parte entra por contrabando via fronteiras terrestres (com o Paraguai) ou por importações ilícitas por via postal e aérea, camufladas como mercadorias comuns.
Fonte: Eduardo Sarlo, advogado.
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