Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco denuncia retaliação do governo

Segundo Áureo, este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva |  Foto: Divulgação/Sinpol PE

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco divulgou nota de repúdio, nesta terça-feira (20), contra o que chama de “tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra (PSDB) em desrespeitar a atividade sindical”.

O comunicado criticou o governo por adotar conduta ilegal e autoritária, sendo contrário aos direitos garantidos de liberdade de associação, expressão e negociação coletiva.

“Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia”.

Processo Administrativo Disciplinar

A nota foi lançada após o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, passar a ser alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Corregedoria Geral da SDS.

O PAD foi publicado no Diario Oficial do Estado e formaliza o início de um processo disciplinar contra o sindicalista para investigar possíveis infrações ético-disciplinares cometidas por ele.

O texto não explica à população por quais infrações ele responderia a processo disciplinar.

Para o sindicato, tal medida teria sido uma retaliação por causa do envio de uma denúncia à Assembleia Legislativa sobre subnotificações de homicídios no mês de julho.

“Este PAD, além de ilegal, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores e surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulgados pelo governo”. A questão dos números foi encaminhada à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.

Além da denúncia, os protestos do Sinpol têm acompanhado a agenda pública da governadora Raquel Lyra, levando cruzes, velas e faixas com números da violência em Pernambuco.

Um dos mais emblemáticos ocorreu em Caruaru, terra natal da governadora, durante convenção municipal do PSDB, quando o candidato apoiado por Raquel na cidade, Rodrigo Pinheiro (PSDB), teve o nome lançado à reeleição para a prefeitura da cidade.

Defesa de reabertura de negociações

Segundo o SINPOL, é necessário reabrir “as negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical”.

Na semana passada, durante a 18ª edição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na Universidade Católica, a governadora Raquel Lyra conversou com representantes sindicais e informou que o estado não tinha como fazer uma reparação histórica do salário dos policiais civis.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, considerou a acusação de subnotificações dos números de violência como “leviana”.

“O SINPOL se orgulha dos seus 35 anos de história, não vai se calar e lutará até o fim por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis”, diz o trecho final da nota sindical.