Prefeitura de Nazaré da Mata decreta estado de calamidade financeira

A dívida acumulada com o RGPS diz respeito ao não repasse de contribuições previdenciárias obrigatórias, tanto a parte descontada dos servidores municipais quanto a contribuição patronal que cabe ao município |  Foto: Divulgação

A Prefeitura de Nazaré da Mata, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, declarou estado de calamidade financeira após um diagnóstico de crise fiscal. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (13), por meio do Decreto nº 02/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

Segundo informações da prefeitura, a decisão surge em meio a uma dívida de R$ 40 milhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e a constatação de que as despesas com pessoal atingem 80,36% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em comunicado enviado à imprensa, a prefeitura diz que um levantamento inicial, feito por uma auditoria interna, revelou “sérios problemas herdados da gestão anterior”. Além do débito com o INSS, a nova administração encontrou processos em andamento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outros débitos que ainda estão sendo apurados.

A prefeita Aninha da Ferbom (PSDB) classificou a situação como crítica, e determinou a adoção de uma série de medidas emergenciais para evitar o colapso da administração pública.

Dívidas com o INSS e problemas de gestão

A dívida acumulada com o RGPS diz respeito ao não repasse de contribuições previdenciárias obrigatórias, tanto a parte descontada dos servidores municipais quanto a contribuição patronal que cabe ao município.

Segundo a administração municipal, esses débitos comprometem a regularidade fiscal da cidade e podem resultar em dificuldades para acessar transferências voluntárias e financiamentos, além de prejudicar os direitos previdenciários dos servidores locais.

Em entrevista, a prefeita Aninha destacou que a situação financeira é mais grave do que se imaginava.

“Estamos enfrentando uma crise financeira severa, agravada pelas dívidas deixadas pela gestão anterior. Nosso compromisso é trabalhar com transparência e responsabilidade para recuperar o equilíbrio fiscal e assegurar os serviços essenciais para a população”, afirmou a gestora.

Medidas para enfrentar a crise

Para mitigar os impactos da crise, a gestão municipal já anunciou uma série de ações. Entre as medidas previstas no decreto estão a redução de gastos com pessoal, a renegociação de contratos, a reavaliação de imóveis alugados e a implementação de um planejamento financeiro mais rigoroso para o ano de 2025. A prefeita também afirmou que buscará apoio dos governos estadual e federal para ajudar a sanar a crise.

O Secretário de Governo, Alexandre Abdon, ressaltou os efeitos que a atual situação pode ter sobre a administração pública local:

“Esse débito compromete a regularidade fiscal da administração e pode acarretar restrições legais, como a dificuldade de acessar transferências voluntárias e financiamentos, além de prejudicar o direito dos trabalhadores locais aos benefícios previdenciários.”

Transparência e ações contínuas

A Prefeitura de Nazaré da Mata se comprometeu a realizar auditorias contínuas e divulgar relatórios periódicos à população, a fim de manter a transparência sobre o andamento das medidas emergenciais e da recuperação fiscal do município.

A administração afirmou que o estado de calamidade financeira permanecerá em vigor até que a situação fiscal seja totalmente regularizada, com o objetivo de restaurar a estabilidade administrativa e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.

A reportagem ainda não localizou representantes da gestão anterior. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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Por Aline Moura
jornalistaalinemoura@gmail.com