Governo de Pernambuco apresenta detalhes do programa Juntos Pela Segurança

Atualizada às 17h43

Na frente da Arena, a governadora falou sobre os planos previstos, ao gravar vídeo com policiais e apresentar novas viaturas |  Foto: Miva Filho/Secom

O governo de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (27) as metas estabelecidas para o novo programa Juntos Pela Segurança, iniciativa lançada em julho passado para suceder o Pacto Pela Vida, implementado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB).

O evento, que ocorreu na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB), chefes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

Na frente da Arena, a governadora falou sobre os planos previstos, ao gravar vídeo com policiais e apresentar novas viaturas.

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Entre as metas destacadas, está a redução, até 2026, de 30% nos índices de homicídios, violência contra a mulher, crimes contra o patrimônio, roubo e furto de veículos. O novo plano de ação foi apresentado 120 dias após o lançamento do Juntos Pela Segurança. Ele também prevê criação de Delegacias da Mulher Móvel, construção de mais 15 delegacias e reformas de outras 26,

O Plano de Segurança é um documento, com cerca de 100 páginas, que será entregue a todos os Poderes e compartilhado com a sociedade.

Segundo a governadora Raquel Lyra (PSDB), está construído com cinco pilares estratégicos: prevenção da violência e redução de desigualdade; atuação conjunta com os municípios e instituições; enfrentamento ao crime organizado e tráfico de drogas; articulação com o sistema de Justiça e ampliação e requalificação dos sistema prisional e socioeducativo.

Democracia

A governadora afirmou que o novo plano tem a democracia como pilar. Além disso, ela se comprometeu a encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta de lei para eliminar as faixas salariais da Polícia Militar.

Raquel defendeu uma política pública com continuidade, embora tenha substituído o Pacto Pela Vida, que tinha 16 anos. Frisou buscar apoio de técnicos, especialistas e parceiros. De acordo com ela, ao lançar um novo estilo de escuta coletiva (o anterior a sua gestão era o Todos por Pernambuco), o governo procurou o pilar da integração.

“Segurança pública se faz junto, unindo as forças e os poderes constituídos para garantir legitimidade", declarou Raquel Lyra. A segurança é um dos principais alvos da oposição neste primeiro ano de gestão e um dos pontos criticados é o aumento de mortes sob o comando da polícia.

Nove regiões
A importância de "territorializar" o plano de ação foi enfatizada, dividindo o estado em nove regiões para atender de maneira assertiva diferentes demandas por segurança. Exemplos foram dados, como a predominância de crimes contra a vida no Agreste e os crimes contra o patrimônio concentrados na capital e Região Metropolitana. 

Além disso, o governo anunciou a meta de construir 7.960 novas vagas no sistema penitenciário, com pelo menos 40% dos detentos envolvidos em estudos ou trabalho até 2026.

A governadora afirmou ter R$ 1 bilhão para investimentos. Destacou a construção de novas vagas no sistema prisional como uma das prioridades.

Plano Juntos pela Segurança em Tópicos:

1) Redução de 30% nos homicídios: meta para diminuir os casos de homicídios em Pernambuco até 2026.

2) Fim das faixas salariais: Projeto de lei para encerrar as faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, buscando mais hierarquia e disciplina.

3) Cooperação entre SDS e TJPE: termo de cooperação para integrar os sistemas entre os poderes Legislativo e Judiciário, visando eficiência e rapidez nos inquéritos.

4) Investimento de R$ 1 bilhão: comprometimento financeiro significativo para fortalecer a segurança em todo o estado.

5) Concursos para 4.019 Vagas: anúncio de concursos para aumentar o efetivo policial e melhorar a eficácia das operações.

6) Reforma e construção de unidades: melhoria da infraestrutura, incluindo a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha no Recife e a criação de dois novos batalhões.

7) Renovação da frota: renovação da frota de veículos utilizados pelas forças policiais, incluindo 500 novas motos, 33 embarcações e 20 viaturas especiais para o Corpo de Bombeiros.

8) Armamentos e equipamentos novos: aquisição de 15 mil pistolas, 500 pistolas elétricas, 800 submetralhadoras e 800 fuzis, totalizando R$ 7 milhões em novos equipamentos.

9) Efetividade do sistema prisional: criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e construção de 7.950 novas vagas para reduzir a superlotação penitenciária.

10) Ações transversais: integração de diversas secretarias para abordar a segurança de maneira holística, incluindo saúde, assistência social e desenvolvimento.

11) Entrega de 46 novas viaturas: reforço na frota policial com a entrega de novas viaturas para as corporações.

12) Perícia Digital: investimento em 10 equipamentos de perícia digital para aprofundar investigações de aparelhos móveis.

13) Apoio à Polícia Militar de apoio ao Turista em Porto de Galinhas: reforço ostensivo no Litoral Sul do Estado para garantir a segurança dos turistas.

14) Transparência e participação popular: elaboração do Plano de Segurança com base em ampla escuta e participação popular, demonstrando o compromisso com a transparência e a democracia.

15) Metas de redução de indicadores: além de redução de indicadores como mortes violentas intencionais, o governo visa reduzir crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e roubos e furtos de veículos em 30% até 2026.

De terno azul, do lado esquerdo da governadora, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), que vez ou outro protagoniza embate político com o Palácio |  Foto: Miva Filho/Secom

A redução de homicídios

O percentual de redução de homicídios apresentado tem como base o ano de 2022, quando foram registrados 37,8 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes. 

Entre as ações anunciadas, constam a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha no Recife, a criação de dois novos batalhões nos municípios de Bezerros, no Agreste, e Goiana, na Zona da Mata Norte, e, ainda, a reforma do Quartel do Comando Geral do Recife.

Porto de Galinhas
Entre as promessas da governadora,  está a criação de um Batalhão da Polícia Militar de apoio ao Turista em Porto de Galinhas, para reforçar a presença ostensiva no Litoral Sul do Estado. A inclusão do batalhão ocorreu após o registro de pelo menos quatro mortes, durante duas semanas seguidas, de pessoas envolvidas com tráfico de drogas no Litoral Sul.

Para o interior, será criada uma nova Diretoria Integrada de Segurança no Agreste. “Nós vamos investir em equipamentos, instrumentos de inteligência e aumento de efetivo para que a gente possa trabalhar melhor e trazer um resultado melhor de segurança no Estado”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. O secretário também deu entrevista e falou sobre os policiais do Bope.

Entre os investimentos nas cidades estão a requalificação de espaços públicos urbanos nas áreas que concentram 80% dos crimes. Quanto às ações com os municípios, segundo ele, o plano irá atender à demanda de cada região, executando ações que considerem a dinâmica criminal de cada bairro ou cidade.

Os dados

Conforme as estatísticas governamentais, observa-se um aumento de 2,1% no número de mortes violentas nos primeiros 10 meses de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022.

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, foram registrados 2.899 casos, em contraste com os 2.838 incidentes do ano anterior no mesmo intervalo.

No período de janeiro a outubro de 2023, a incidência de assassinatos foi mais significativa no interior do estado. Dos 2.899 registros em Pernambuco, 1.580 ocorreram fora da região metropolitana.