Câmara do Recife aprova regulamentação de medicamentos à base de cannabis

A proposta é considerada um marco histórico, já que foi assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano, alguns deles inclusive já deixaram os cargos |  Foto: Roberto Jaffier/Divulgação

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 207/2022, que dispõe sobre a elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da Cannabis sp.”, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária desta terça-feira (29).

A proposta é considerada um marco histórico, já que foi assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano, alguns deles inclusive já deixaram os cargos. O texto autoriza a Prefeitura do Recife a firmar parcerias com instituições que produzem medicamentos à base de Cannabis sp. e prevê sua distribuição na rede municipal de saúde. A matéria é de autoria de Cida Pedrosa (PCdoB).

Segundo o projeto, o objetivo é garantir acesso a tratamentos com eficácia comprovada para doenças como epilepsia, autismo e Alzheimer, além de regulamentar o uso terapêutico da substância.

Definição e impacto social

Cida Pedrosa é autora da proposta que vai para 2ª votação na próxima semana |  Foto: Roberto Jaffier/Divulgação

O texto esclarece que a Cannabis sp. inclui “diversas variedades da planta Cannabis sativa, da família botânica Cannabaceae, compreendendo todas as suas partes, inclusive as sementes, que podem ser utilizadas na pesquisa e produção de derivados terapêuticos para determinadas patologias”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ressaltou o impacto da medida, especialmente para a população de baixa renda.

"Fizemos a maior articulação que esta Casa já teve. É a primeira vez que um projeto vem para votação com a assinatura de 26 vereadores", destacou. Ela enfatizou que, além de permitir a distribuição do medicamento, o projeto incentiva a pesquisa científica e o debate público sobre o tema.

“A gente sabe o quanto essa discussão é eivada de preconceito por conta da Cannabis sativa. [A proposta] é uma redução de custos enorme para o Poder Público, que hoje não compra nas associações quando a justiça determina que o SUS banque o remédio”, explicou Pedrosa.

Articulação e consenso

O vereador Ivan Moraes relembrou o processo de articulação para ampliar o apoio à proposta. "Quando Cida Pedrosa me procurou para assinar a matéria, decidimos que faríamos um processo histórico, mostrando para Recife e para o Brasil que esse não é um tema partidário nem polarizador. Quando falamos de saúde e cuidado, é um tema que agrega", afirmou Moraes.

A vereadora Elaine Cristina (PSOL) também comentou o projeto, mencionando a relevância pessoal do uso do óleo medicinal.

"Se não fosse o óleo, meu filho não estaria vivo. Hoje ele tem qualidade de vida. Estamos juntos lutando para que todos os recifenses tenham acesso ao medicamento", declarou. Segundo ela, o custo do medicamento nas farmácias gira em torno de R$ 700, inviabilizando o acesso para muitas famílias.

Avanço para a saúde pública

A vereadora Liana Cirne (PT) elogiou a iniciativa, ressaltando seu impacto social. "É relevante instituir uma política municipal para garantir o acesso a medicamentos à base de cannabis. O projeto permitirá que o SUS ofereça essa opção, beneficiando famílias que enfrentam desafios com doenças como Parkinson e Alzheimer."

Cida Pedrosa voltou à tribuna para reforçar a importância da proposta. "Hoje é um dia de celebração da vida e um tapa contra o preconceito. Recife mais uma vez se coloca à frente, reconhecendo as necessidades dos seus cidadãos", afirmou. Pedrosa expressou confiança de que o prefeito João Campos (PSB) sancionará o projeto, assegurando o acesso universal ao medicamento.

Durante a discussão, o vereador Luiz Eustáquio destacou as modificações realizadas no projeto para aprimorar seu conteúdo. "Esse projeto chega de forma muito importante para a sociedade", pontuou.

Segunda votação e participação dos vereadores

A proposta seguirá para uma segunda discussão na próxima reunião ordinária, marcada para 4 de novembro. Os 26 parlamentares que assinam o projeto são:

A proposta volta à segunda discussão na reunião Ordinária da próxima segunda-feira, 4 de novembro. Os 26 parlamentares que assinam a proposta são:

Cida Pedrosa (PCdoB)

Alcides Cardoso (PL)

Alcides Teixeira Neto (Avante)

Aline Mariano (PSB)

Almir Fernando (PSB)

Chico Kiko (PSB)

Dani Portela (ex-vereadora)

Dilson Batista (ex-vereador)

Doduel Varela (PSD)

Eriberto Rafael (PSB)

Fabiano Ferraz (ex-vereador)

Hélio Guabiraba (PSB)

Ivan Moraes (PSOL)

Jairo Britto (PT)

Liana Cirne (PT)

Marco Aurélio Filho (PV)

Marcos di Bria Júnior (ex-vereador)

Natália de Menudo (PSB)

Osmar Ricardo (PT)

Paulo Muniz (PL)

Professor Mirinho (ex-vereador)

Rinaldo Junior (ex-vereador)

Romerinho Jatobá (PSB)

Samuel Salazar (MDB)

Tadeu Calheiros (MDB)

Zé Neto (PSB)

Além dos atuais vereadores, também participaram da proposição os ex-vereadores Dani Portela, Dilson Batista, Fabiano Ferraz, Marcos di Bria Júnior, Professor Mirinho e Rinaldo Junior, além de Doduel Varela (PSD) e Eriberto Rafael (PSB).

A aprovação em segunda votação será determinante para a implementação da política, que busca democratizar o acesso a tratamentos essenciais e enfrentar o preconceito ainda presente sobre o uso medicinal da cannabis.

Veja o discurso de Cida Pedrosa aqui

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