Alepe aprova orçamento do Governo Estadual para 2024 com R$ 1,1 bilhão a mais

Assmbleia Legislativa permitiu ainda flexibilidade dos gastos em 20% caso a arrecadação seja maior que o previsto |  Foto: Divulgação/Jarbas Araújo/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça (5), por unanimidade, a versão final dos textos da Lei Orçamentária Anual 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. No processo de tramitação, o Poder Legislativo corrigiu a estimativa de receitas apresentada pelo Governo do Estado em mais R$ 1,1 bilhão, destinando a maior parte desses recursos extras para as áreas de saúde, educação e segurança pública. O orçamento segue para sanção ou veto da governadora.

Antes da votação das matérias, Jo deputado Joel da Harpa (PL) foi à tribuna ressaltar os investimentos assegurados por alterações feitas pelo Legislativo no orçamento, como o aporte de R$ 115 milhões destinado ao fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. Ele também destacou a emenda de R$ 12 milhões que contempla o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, além dos recursos para viabilizar a contratação de policiais penais aprovados em concurso

Delegada Gleide Ângelo (PSB), por sua vez, garantiu aos aprovados no concurso da Polícia Penal — presentes nas galerias do Plenário — que não faltará verba para a contratação deles no próximo ano, já que foram destinados R$ 80 milhões via emenda para este fim. Ela acrescentou que também foram garantidos pela Alepe R$ 63 milhões para o aumento salarial dos policiais civis.

Líder da oposição, Dani Portela (PSOL) registrou alguns cortes financeiros previstos pela LOA 2024 nas áreas de educação e saúde. Segundo a parlamentar, em comparação ao orçamento de 2023, o Governo do Estado reduzirá os investimentos em programas de educação de jovens, adultos, indígenas e quilombolas.

Mais receitas

A versão final da LOA 2024 prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance o valor de R$ 48,39 bilhões, além de R$ 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas, o que totaliza R$ 49,54 bilhões. O texto dá ao Poder Executivo a flexibilidade de até 20% do valor global (R$ 9,9 bilhões) ser usado para reforçar dotações orçamentárias, caso a arrecadação seja maior que o previsto, por exemplo. Na versão original do texto, esse limite era de 30%, mas o percentual foi diminuído pela Comissão de Finanças.

Plano Plurianual

Além da LOA 2024, o Plenário aprovou o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a formulação do documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerradas em setembro. Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios, além de encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra durante os meses de agosto e setembro.

Foram debatidas contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia. Como fruto dessas discussões, 91 emendas foram apresentadas ao PPA enviado pelo Governo. Desse total, 38 foram incorporadas.

Simone Santana (PSB) foi à tribuna, durante o Pequeno Expediente, destacar mais uma novidade inaugurada na LOA 2024: o Orçamento da Criança. Instituída pela EC nº 60/2023, a medida prevê o registro de todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para crianças com até seis anos de idade.

Coordenadora da frente parlamentar em defesa desta faixa etária, a parlamentar registrou que Pernambuco é um dos primeiros estados do país a promover esta ferramenta, que trará mais transparência no uso dos recursos. De acordo com a LOA aprovada nesta quarta, o investimento direcionado à primeira infância no próximo ano será de R$ 2,1 bilhões.