"Acusação leviana," diz secretário sobre denúncia de subnotificação de homicídios
Alessandro Carvalho rebate as acusações e destaca a confiabilidade das estatísticas estaduais
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O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, classificou como "acusação leviana" a denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Áureo Cisneiro, que acusou o governo de subnotificar os homicídios em Pernambuco. Ele falou sobre o assunto na 18ª edição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na Universidade Católica.
Segundo o Sinpol, somente no mês de julho, ocorreram 289 mortes violentas, número superior às 271 registradas oficialmente pelo governo. O caso está sob análise da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. E também foi levado a representantes do próprio fórum nesta terça-feira (14).
O Sinpol, inclusive, fez novo protesto durante o fórum, levando cruzes pretas, velas e faixas em meio a lideranças políticas e estudiosos de todo o Brasil. Áureo afirmou para a governadora que a Polícia Civil de Pernambuco tem o pior salário do Brasil e Raquel, num tom muito apaziguador, informou que não havia condições de "fazer um reparo histórico num momento como estes".
O secretário estadual de Segurança, por sua vez, contestou os dados do Sinpol.
"A relação [de julho] apresentada foi submetida à análise pela nossa gerência de análise criminal e estatística, onde identificamos crimes de outros meses e ocorrências com até três boletins de ocorrência para um mesmo fato. Por isso, foi uma acusação leviana. Eles não trouxeram as informações para checar com a Secretaria de Defesa Social e esse fato será apurado," declarou o secretário durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na Universidade Católica.
Carvalho ressaltou ainda que, de acordo com o fórum, Pernambuco é considerado "o terceiro melhor estado em confiabilidade de estatísticas de todo o país."
No entanto, a Unicef informou, nesta última segunda-feira (13), que a SDS não havia registrado dados de violência sexual contra crianças e adolescentes no governo passado, nos anos de 2021 e 2022.
Já os dados do ano passado, do atual governo, foram notificados à Unicef. Somente em 2023, na gestão estadual, 2.101 crianças e adolecentes pernambucanos (de 0 a 19 anos) foram vítimas de violência sexual.
O evento, que se encerra nesta quinta-feira (15), debate os desafios e os caminhos para que a segurança pública seja tratada como um direito fundamental, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
O encontro reúne profissionais de segurança pública do Brasil e dos Estados Unidos, representantes do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
A programação inclui cerca de 50 painéis abordando temas como direitos humanos, o uso de câmeras corporais e a redução de homicídios.
Marlene Spaniol, presidente do Conselho de Administração do FBSP, destacou a relevância do fórum para Pernambuco.
"Está sendo desenvolvido um Plano Nacional de Direitos Humanos para os profissionais de segurança pública, com a liderança do Ministro dos Direitos Humanos. É um exemplo claro do interesse do governo federal em se aproximar dos profissionais de segurança, valorizar a questão da vitimização policial e a valorização profissional", afirmou.
"Tem que haver um custo para a violação dos direitos humanos", diz ministro
O Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reforçou a importância de harmonizar as políticas de segurança pública com os direitos humanos para o futuro do Brasil. Ele alertou que essa conciliação é essencial para garantir a estabilidade democrática e a soberania nacional.
"Isso é necessário, pois, sem essas políticas, abre-se espaço para a infiltração do crime organizado e o uso do Estado como força repressiva contra a população marginalizada, devido à ausência de políticas de direitos humanos e políticas públicas," concluiu o ministro.
O titular da pasta de Direitos Humanos propôs a criação de uma "tecnologia do cuidado" como fundamento para uma política de segurança pública que seja genuinamente cidadã.
Almeida defendeu que a segurança pública precisa ser analisada sob a ótica da economia política, ressaltando a importância de esvaziar as atividades criminosas de sua rentabilidade, tanto financeira quanto ideológica.
"Tem que haver um custo para a violação dos direitos humanos, tem que custar caro para quem o faz", enfatizou.
Veja mais informações sobre o fórum neste link
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