Julgamento dos recursos no Caso de Miguel: anulação ou aumento da pena em questão

Ex-patroa havia pedido para mãe do menino descer e passear com o cachorro e ficou responsável pela criança |  Foto: Reprodução de imagens da internet

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julga, nesta quarta-feira (8), os recursos de apelação referentes ao caso que resultou na condenação de Sarí Gaspar Corte Real pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.

O julgamento ocorrerá a partir das 9h, na sala de sessões criminais, no 2º andar do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Centro de Recife. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio é o relator do caso.

Sari era primeira-dama do município de Tamandaré e o então prefeito Sérgio Hacker Corte Real usava recursos públicos para pagar remuneração de empregadas domésticas.

Mirtes Renata, mãe de Miguel, trabalhava para a família Hacker, em edifício luxuso no Centro do Recife, quando o filho morreu. Sarí havia pedido para Mirtes descer com o cachorro e ficou com a criança.

A defesa da ré - condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte - busca a anulação da sentença, alegando a inexistência do crime.

Por outro lado, os advogados que representam a família da criança buscam o aumento da pena. O Ministério Público se posicionou contrariamente a ambos os recursos.

Miguel faleceu em junho de 2020, após cair do nono andar de um edifício de luxo no Recife, onde Sarí, ex-patroa de sua mãe, o deixou sozinho no elevador.

Apesar da condenação no ano passado, Sarí Corte Real permanece em liberdade. Mesmo que a sentença seja mantida ou aumentada, a probabilidade de sua prisão imediata é baixa, uma vez que existe a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.