Saiba tudo sobre pacote da Prefeitura do Recife para gerar mais empregos

De acordo com João Campos, a lógica das mudanças estará baseada na "boa fé dos empreendedores" |  Foto: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife lançou, nesta sexta-feira (17), um pacote de medidas para ampliar a geração de empregos, como parte contínua do processo de modernização administrativa. O plano visa desburocratizar o ambiente de negócios na cidade, facilitando a abertura de novos empreendimentos. O projeto inclui processos simplificados, aprovação rápida de licenças, regras tributárias transparentes e segurança jurídica para investimentos privados.

O prefeito João Campos (PSB) destacou a importância de agilizar procedimentos para estimular a abertura de novos empreendimentos e impulsionar a economia da cidade. As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, com implementação completa até o primeiro trimestre de 2024.

Boa fé do empreendedor

“Quem empreende já está colocando muita coisa em risco e está à disposição de gerar emprego, de gerar renda para a cidade. A Prefeitura tem que ajudar quem quer gerar emprego e renda na cidade. Tudo vai ser feito de forma muito mais rápida, porque a lógica é a da boa fé do empreendedor”, declarou o gestor.

Entre as ações, destaca-se a classificação de empresas de baixo risco, que passou de 143 para 432 em 2022, com previsão de aumentar para 800 atividades de baixo risco. O objetivo é simplificar a operação de micro e pequenos empreendedores, dispensando processos de licenciamento municipal e custos associados.

“A gente vai poder fiscalizar aquela atividade, mas não impedir que ela funcione, enquanto espera a decisão da Prefeitura. Com a simplificação tributária, a gente estimula a abertura de novos empreendimentos, impulsionando a economia”, acrescentou o prefeito do Recife, João Campos. (Abaixo, os detalhes do pacote)

Sebrae e Amupe

A prefeitura também está consultando o Sebrae e a Amupe para analisar atividades classificadas como médio risco, visando ampliar o acesso a licenciamentos mais rápidos.

O objetivo é identificar segmentos que podem ser inseridos nessa faixa para que mais grupos econômicos tenham acesso a licenciamentos mais céleres, à documentação com entrega mais eficiente e à redução de etapas burocráticas do processo. A nova lista de segmentos classificados em médio risco está prevista para ser definida no primeiro trimestre de 2024.

Além disso, foi anunciado o Licenciamento Automático para atividades de médio risco na Vigilância Sanitária, agilizando o processo de abertura de empresas. Projetos de lei para aprovação tácita e alvará automático estão sendo enviados à Câmara Municipal, visando garantir mais eficiência na emissão de licenças e alvarás. Modificações no Código Tributário Municipal também estão previstas para simplificar processos tributários.

Bares e restaurantes

O pacote inclui o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), que reduz de seis meses para até sete dias a emissão de licenças, beneficiando setores como bares e restaurantes.

O pacote de desburocratização tem o objetivo de acelerar o atendimento aos contribuintes que desejam investir e fazer negócios no Recife, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para investidores.

“A partir do momento em que o empreendedor abre a sua empresa, ele já inicia a sua operação e não precisa passar por todo o licenciamento que antes era necessário. Então hoje ele já pede o CNPJ dele dentro da Jucepe e já começa a operar dentro da cidade do Recife”, explica a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Joana Portela.

Estiveram presentes no anúncio do pacote de medidas de desburocratização os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Frederico Pena Leal, do Conselho da Amcham Brasil, Paulo Sales, da Atitude PE, Roberto Abreu, da Ademi-PE, Rafael Tenório Simões, a presidente em exercício do Sinduscon-PE, Betinha Nascimento, o e presidente do LIDE Pernambuco, Drayton Nejaim.

Anúncio do pacote para desburocratizar abertura de negócios foi bastante prestigiado |  Foto: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

LEGISLAÇÃO - O novo pacote de medidas para desburocratizar a economia no Recife terá avanços na legislação municipal. Seguem ainda nesta sexta-feira (17) para a Câmara Municipal do Recife os projetos que contemplam dois movimentos do executivo e que vão garantir mais um ganho para quem faz ou pensa em fazer negócio na cidade: a Lei de Aprovação Tácita e a Lei do Alvará Automático.

A Lei de Aprovação tácita vai determinar o prazo máximo de 90 dias para o município movimentar o processo de emissão de licenças de operação para qualquer atividade econômica, exceto para obras. Sem esse retorno, a aprovação é declarada pela Prefeitura automaticamente, como forma de garantir que o empresário não seja prejudicado pela burocracia, podendo iniciar suas atividades rapidamente.

Já a Lei de Alvará automático garante a emissão do alvará em até 24 horas do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal. A medida vale para obras de pequeno porte que cumpram requisitos de tamanho da edificação, tipo de obra, potencial geração de resíduos sólidos, entre outros critérios.

TRIBUTOS - Sobre as questões tributárias, a Prefeitura do Recife apresenta modificações no Código Tributário Municipal, garantindo que os processos tributários tratados em quaisquer instrumentos jurídicos estarão inseridos na legislação municipal. A medida garante segurança jurídica e responsabilidade no cumprimento de contratos por parte da Prefeitura e previsibilidade para investidores.

As medidas contemplam as regras referentes a alíquotas, base de cálculo dos tributos, isenções e demais benefícios fiscais, além de regras do cadastro imobiliário, além do objetivo central de acelerar o atendimento ao contribuinte que quer investir e fazer negócios no Recife.

“A gente está modernizando o nosso código tributário, que é da década de 90, trazendo inovações com desburocratização, simplificação de tributos e novidades com relação, por exemplo, ao ITBI, em que a gente vai ter novos prazos para o pagamento e novas alíquotas”, afirmou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

“Vamos estar trazendo um parcelamento, que vai poder ser feito com cartão de crédito e que a pessoa, imediatamente, quando faz essa opção, vai ter o seu débito totalmente quitado com a Prefeitura e já vai poder dar entrada no cartório e toda toda sua documentação, com parcelamento em até 12 vezes”, acrescentou.

Secretária de Desenvolvimento Econômico, Joana Portela diz que medidas vão acelerar o atendimento aos contribuintes |  Foto: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

Histórico de ações de desburocratização do Recife

Melhorar o ambiente de negócios e criar oportunidades de emprego é uma prioridade da Prefeitura do Recife. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação vem atuando na simplificação e na desburocratização dos processos da gestão municipal, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, fortalecer a economia, garantir novos investimentos e fomentar a ampliação das empresas existentes. Esse cenário tem refletido na expansão de empregos na cidade, em especial em postos de trabalho com carteira assinada.

Dentre as medidas apoiadas pela Prefeitura para fortalecer a economia e as oportunidades de trabalho, destaca-se a criação do Balcão Único em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco e o decreto que ampliou a classificação de empresas de baixo risco. Esse decreto dispensou alvarás e licenças para 432 atividades, agilizando o processo de abertura de negócios de baixo impacto.

Além disso, por meio do Portal de Licenciamento Unificado, os investidores podem encontrar todas as informações e documentos necessários para iniciar uma empresa do zero, independentemente do setor de atuação. O portal é 100% voltado para o licenciamento, dispondo de cerca de 80 serviços simplificados para concessão de alvarás nas áreas urbanística, ambiental, sanitária e de resíduos, drenagem e pavimentação. As medidas foram determinantes para o tempo de abertura de empresas no Recife cair de 63 horas para 6 horas.

Desde o início da gestão João Campos, em janeiro de 2021, já foram criados 71.075 empregos com carteira assinada na capital pernambucana, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em setembro deste ano, último balanço divulgado, o Recife apresentou o maior volume de empregos criados do Nordeste, marcando crescimento pelo nono mês consecutivo, atingindo 14.848 postos de trabalho formais só neste ano.

Outro resultado que garante a segurança que as empresas têm no Recife é o crescimento na renda. A capital pernambucana superou Salvador e se tornou a maior renda média no recorte de empregados com carteira assinada entre todas as capitais do Nordeste, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ampliação de atividades de baixo risco:

O Recife passou de 143 para 432 atividades de baixo risco em 2022.

Previsão de saltar para 800 atividades, quase dobrando a lista.

Facilita a operação de micro e pequenos empreendedores, dispensando licenciamento municipal e custos associados.

Mudança na lista de médio risco:

Consultoria com Sebrae e Amupe para analisar atividades de médio risco.

Busca inserir mais grupos econômicos nessa faixa, com licenciamentos mais rápidos.

Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA):

Redução de seis meses para até sete dias na emissão de licenças.

Impacto direto em setores como bares, restaurantes e refeições fora do lar.

Licenciamento Automático para atividades de médio risco:

Emissão automática de licença sanitária para atividades classificadas como médio risco.

Agilização do processo de abertura de empresas.

Lei de Aprovação Tácita e Lei do Alvará Automático:

Lei de Aprovação Tácita determina prazo máximo de 90 dias para emissão de licenças de operação.

Lei do Alvará Automático garante emissão em até 24 horas após pagamento.

Modificações no Código Tributário Municipal:

Garante que processos tributários estejam inseridos na legislação municipal.

Visando segurança jurídica e previsibilidade para investidores.