Bandeira verde em dezembro garante conta de luz mais barata

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A bandeira tarifária de dezembro será verde, segundo determinou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que os consumidores não terão custos adicionais em suas contas de luz. Essa mudança ocorre após três meses de cobrança extra devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que obrigou a utilização das termelétricas, fontes de energia mais caras.

Na prática, para o consumidor, a decisão da Aneel de aplicar a bandeira verde em dezembro significa que não haverá cobrança extra nas faturas desse mês, mas como a conta de luz é gerada com base no consumo do mês anterior, o valor mais baixo será refletido na conta de janeiro.

De acordo com a Aneel, a melhora nas condições de geração de energia é resultado do aumento da chuva, que favoreceu a produção hidrelétrica, cujo custo é mais baixo do que o das termelétricas.

"Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas — acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos", afirmou a agência, por meio de nota.

A medida implica na suspensão da cobrança extra de R$ 1,885 por 100 kWh (quilowatts-hora) aplicada em novembro. Essa mudança vale para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Histórico das bandeiras tarifárias e o impacto na inflação

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, tem criticado a Aneel pela adoção da bandeira vermelha 2. Ele afirmou que a agência, ao adotar uma postura reativa em relação às políticas públicas defendidas pelo governo, acaba politizando uma entidade que deveria ser mais técnica e objetiva, focada em questões internas, e menos envolvida em disputas externas.

Desde que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado, em 2015, a bandeira verde foi aplicada com frequência entre abril de 2022 e julho de 2024, sendo interrompida em julho, quando a bandeira amarela foi acionada.

Em agosto, voltou a ser verde, mas em setembro e outubro, as bandeiras vermelhas foram aplicadas, com a cobrança de patamar 1 e patamar 2, respectivamente. Em novembro, a bandeira amarela foi reintroduzida.

Essas variações no custo da energia impactam também as projeções de inflação, como no caso do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que esperava uma bandeira amarela em dezembro para seus cálculos.

O sistema de bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias são um mecanismo criado para refletir o custo de geração de energia elétrica no Brasil, considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso de fontes renováveis e o acionamento de termelétricas.

O objetivo é dar mais transparência ao consumidor sobre os custos de produção de energia, promovendo um consumo mais consciente.

O Brasil gera cerca de 71% da sua energia a partir de hidrelétricas, enquanto o restante é proveniente de fontes como energia solar, eólica e nuclear.

No entanto, quando há escassez de chuvas, as hidrelétricas enfrentam dificuldades, e as termelétricas entram em operação para garantir o fornecimento de energia. Essas termelétricas, que utilizam gás, óleo combustível ou diesel, aumentam significativamente o custo de geração de energia.

Entendendo as bandeiras tarifárias

Quando a bandeira está verde, significa que a geração de energia é favorável, e não há cobrança adicional. Se a bandeira for amarela, as condições pioraram, e o uso das termelétricas começa a ser necessário, gerando custos extras, que são repassados para os consumidores proporcionalmente ao seu consumo.

A bandeira vermelha, por sua vez, indica que as condições de geração são ainda mais desfavoráveis, com maior uso de termelétricas, o que resulta em custos mais altos. Para a bandeira vermelha, há dois níveis de cobrança: o patamar 1, com um alto custo de geração de energia, e o patamar 2, com custos ainda maiores.