TJPE facilita exames gratuitos de paternidade e perícia médica

"O objetivo da inclusão dos laboratórios é ampliar o acesso à Justiça, por meio da realização de exames de DNA realizados em pessoas vivas (inter vivos) e após a morte (post mortem). |  Foto: Divulgação

Os laboratórios de análises clínicas em Pernambuco já podem se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Sistema de Auxiliares de Justiça (Siajus) para realizar exames de DNA em processos de investigação de paternidade. A iniciativa é destinada a processos nos quais as partes têm direito à justiça gratuita.

“Se a parte é beneficiária da justiça gratuita e tem um processo em que se discute investigação de paternidade, o(a) juiz(a) pode nomear, pelo Siajus, um laboratório externo cadastrado para realizar o exame. O custo do exame é pago pelo Tribunal ao laboratório, mas a parte não paga nada por isso”, explica a secretária da Cefam TJPE, servidora Lara Brasileiro.

Acesso e agilidade nos processos

Além dos testes de DNA, laboratórios cadastrados podem ser chamados para realizar outras perícias médicas solicitadas pela Justiça.

"O intuito da inclusão dos laboratórios é ampliar o acesso à Justiça, através da realização de exames de DNA inter vivos e post mortem, como também imprimir maior rapidez na tramitação de ações relativas a questionamentos dos vínculos biológicos de paternidade, ou mesmo de maternidade", destaca o coordenador estadual da Família, desembargador Humberto Vasconcelos.

O processo de cadastramento é gratuito e pode ser feito diretamente no portal do TJPE, pelo Siajus, onde também estão disponíveis o Ato Conjunto nº 44/2020 e o Edital de Cadastramento 04/21, que regulamentam a inclusão dos laboratórios no sistema.

Em caso de dúvidas, interessados podem contatar a Cefam pelo e-mail coordenadoria.familia@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 3181-0743.