Saiba o que mudou no programa Minha Casa Minha Vida

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O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 

As novas regras já estão valendo desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início deste mês de julho, 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.  A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. 

Com a reformulação do programa, a Caixa deixa de ser o único banco financiador, Agora, bancos privados, cooperativas de crédito e bancos digitais poder operar o financiamento dos imóveis, Além disso, tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. A Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.  No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As novas contratações do MCMV trazem mudanças também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas, e de 41,50 m² para apartamentos; além da inclusão de varandas no projeto. Os conjuntos habitacionais deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. 

As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017.

As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos. O terreno onde será construído o empreendimento deverá estar próximo a áreas urbanas, próximo a infraestruturas já implementadas como equipamentos de educação, saúde pública comércio, serviços e transporte público coletivo.